TRF1 - 0005209-14.2012.4.01.3605

16/09/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/09/2021 14:44

Juntada de Informação

16/09/2021 14:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

02/07/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 01/07/2021 23:59.

09/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:14

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021 15:14

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021 13:48

Conclusos para decisão

31/03/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 30/03/2021 23:59.

02/02/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 12:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2021 04:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 28/01/2021 23:59.

27/01/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021 18:12

Juntada de Certidão de julgamento

15/12/2020 18:19

Juntada de petição intercorrente

10/12/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 12:12

Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/11/2020 09:52

Conclusos para decisão

09/11/2020 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/10/2020 06:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 06:48

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 06:48

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 06:36

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 06:31

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 06:31

Juntada de Petição (outras)

06/10/2020 14:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/10/2020 14:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2020 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/09/2020 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/09/2020 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/09/2020 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/09/2020 15:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

11/09/2020 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2020 13:30

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2019 13:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

04/11/2019 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/10/2019 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/10/2019 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/08/2019 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 12:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/06/2019 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/06/2019 09:26

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/05/2019 15:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/05/2019 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019 17:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/04/2019 16:05

MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE - 40 G

14/12/2018 10:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)

11/12/2018 08:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

07/12/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 09-O

03/12/2018 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625295 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/12/2018 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625296 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/11/2018 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/H

13/11/2018 14:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8

03/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 515. Destino: ARM 34-L

02/10/2018 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-J

02/10/2018 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

17/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

06/09/2018 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)

04/09/2018 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

27/08/2018 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/08/2018 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/08/2018 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538246 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/08/2018 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

26/07/2018 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/07/2018 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/06/2018 ) CTUR8

27/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018. Nº de folhas do processo: 502. Destino: ARM 34-L

19/06/2018 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/06/2018 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA / COM INTEIRO TEOR

29/05/2018 08:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018 (PÁG. 2178/2246)

21/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional

10/05/2018 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/05/2018 - PÁG 982/1032

08/05/2018 12:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2018

22/03/2018 12:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 278/348)

05/03/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

22/02/2018 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2018 (PÁG. 271/319)

20/02/2018 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018

10/12/2014 17:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2014 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/12/2014 20:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA