TRF1 - 0003574-04.2017.4.01.3902

11/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/10/2023 09:44

Juntada de Informação

10/10/2023 09:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/09/2023 11:46

Juntada de Certidão

17/05/2023 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

17/05/2023 09:45

Juntada de Certidão

04/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023 00:13

Decorrido prazo de CLAUDECILDO PIRES FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

27/04/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/04/2023 23:59.

29/03/2023 10:05

Juntada de Certidão

29/03/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023 10:05

Recurso extraordinário admitido

26/01/2023 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/01/2023 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023 00:09

Decorrido prazo de CLAUDECILDO PIRES FERREIRA em 25/01/2023 23:59.

20/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2022 23:59.

14/11/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022 01:49

Decorrido prazo de CLAUDECILDO PIRES FERREIRA em 10/11/2022 23:59.

10/11/2022 23:20

Juntada de recurso extraordinário

09/11/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/11/2022 23:59.

06/10/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022 15:27

Juntada de Certidão de julgamento

19/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 08:50

Incluído em pauta para 05/10/2022 09:00:00 3ª Relatoria - SALA 02.

17/06/2022 09:32

Conclusos para julgamento

17/06/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022 01:16

Decorrido prazo de CLAUDECILDO PIRES FERREIRA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 16/06/2022 23:59.

30/05/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022 02:52

Decorrido prazo de CLAUDECILDO PIRES FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 26/05/2022 23:59.

06/05/2022 12:19

Juntada de embargos de declaração

25/04/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2022 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022 09:32

Juntada de Certidão de julgamento

31/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 09:31

Incluído em pauta para 19/04/2022 09:00:00 3ª Relatoria - SALA 01.

10/03/2022 08:54

Conclusos para julgamento

10/03/2022 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022 00:29

Decorrido prazo de CLAUDECILDO PIRES FERREIRA em 09/03/2022 23:59.

04/03/2022 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2022 23:59.

15/02/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2022 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 02:25

Decorrido prazo de CLAUDECILDO PIRES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

13/01/2022 23:03

Juntada de embargos de declaração

15/12/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:54

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2021 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021 11:18

Juntada de Certidão de julgamento

30/11/2021 00:35

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2021.

30/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

29/11/2021 00:00

Intimação

26/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 08:40

Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 1ª TURMA - SESSÃO ORDINÁRIA 2021.

24/11/2021 14:19

Conclusos para julgamento

24/11/2021 10:13

Recebidos os autos

24/11/2021 10:13

Distribuído por sorteio