TRF1 - 0043045-63.2012.4.01.3300

19/09/2022 15:13

Juntada de Certidão

16/04/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:28

Decorrido prazo de NATAN LIMA DE JESUS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:57

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2021 23:59.

26/03/2021 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021 17:13

Juntada de Certidão

26/03/2021 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2021 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021 00:00

Intimação

18/02/2021 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 15:38

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 15:38

Juntada de volume

20/12/2020 15:37

Juntada de volume

20/12/2020 15:35

Juntada de volume

20/11/2020 11:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/11/2019 14:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

06/11/2019 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/10/2019 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/10/2019 15:47

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO 982.392/STF

18/10/2019 14:38

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

01/07/2016 09:20

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

03/05/2016 09:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2016 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/04/2016 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879824 RESPOSTA (AO AGRAVO)

19/04/2016 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879823 RESPOSTA (AO AGRAVO)

19/04/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2016 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

30/03/2016 10:13

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

26/02/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

01/02/2016 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796949 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/02/2016 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3797148 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/01/2016 15:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU RESP E RE DA UNIAO E INADMTIU/RESP/MUNICIPIO

13/01/2016 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2015 11:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/11/2015 14:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/11/2015 14:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/11/2015 10:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

20/11/2015 08:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

05/11/2015 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2015 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2015 11:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2015 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719986 CONTRA-RAZOES

10/09/2015 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

23/07/2015 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2015 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2015 09:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/07/2015 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/07/2015 08:11

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/07/2015 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681027 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

13/07/2015 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681026 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/07/2015 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

08/07/2015 08:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/06/2015 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3663755 PETIÇÃO

10/06/2015 14:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2015.

09/06/2015 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657593 PETIÇÃO

03/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2015. Nº de folhas do processo: 555

28/05/2015 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/05/2015 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2015 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2015 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/05/2015 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

18/05/2015 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639362 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/05/2015 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/05/2015 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/05/2015 08:46

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

07/05/2015 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631071 RECURSO ESPECIAL

07/05/2015 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631070 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/04/2015 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618045 PETIÇÃO

08/04/2015 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2015.

06/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2015. Nº de folhas do processo: 507

27/03/2015 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/03/2015 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Estado da Bahia e pela União Federal

11/03/2015 16:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2015 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/03/2015 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/03/2015 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583361 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/03/2015 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580525 PETIÇÃO

09/03/2015 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579673 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/03/2015 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

06/03/2015 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/03/2015 08:10

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/03/2015 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) (WEB)

03/03/2015 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

26/02/2015 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573772 RECURSO ESPECIAL

20/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/02/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015. Nº de folhas do processo: 466

13/02/2015 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

13/02/2015 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial e negou provimento às Apelações

04/02/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/02/2015 14:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2015

15/01/2015 12:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2015 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/01/2015 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE