16/09/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 12:59

Expedição de Mandado
17/06/2025 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 19:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:42

Despacho
22/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:29

Despacho
31/01/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 12:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/05/2024 22:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON MONTEIRO TEIXEIRA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
06/05/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 13:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/02/2024 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 10:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/09/2023 09:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/08/2023 14:17

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas
11/05/2023 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/01/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2023 11:17

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
24/01/2023 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/01/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2022 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/01/2022 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/12/2021 16:21

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 07/12/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.
07/12/2021 16:21

Homologada a Transação
07/12/2021 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/12/2021 16:21

Juntado(a) - Certidão
07/12/2021 16:15

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
06/12/2021 19:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/12/2021 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/12/2021 15:34

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 07/12/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.
03/12/2021 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/12/2021 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON MONTEIRO TEIXEIRA RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 18:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 18:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/12/2021 18:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 18:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/12/2021 18:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 18:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/11/2021 20:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/11/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 06:36

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.
25/11/2021 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000194-54.2020.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AILTON MONTEIRO TEIXEIRA RODRIGUES Advogado do(a) REU: ROGERIO BERNARDES CIRINO - MG94688 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISAÕ DE ID n. 813806983: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra AILTON MONTEIRO TEIXEIRA RODRIGUES pela suposta prática da conduta delituosa descrita no art. 304 c/c o art. 297, ambos do Código Penal.

Citado, o acusado, por intermédio de procurador constituído, apresentou respostas à acusação, nas quais pugnou pelo reconhecimento da absolvição, pelo fato de o réu ser pessoa simples e de poucos estudos.

Aduziu que, na realidade, teria ocorrido erro de tipo.

Ao final, solicitou que, em caso de condenação, seja fixada pena mínima, com observância da confissão e a consequente substituição por penas restritivas de direito.

Intimado, o MPF manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, é importante observar da inicial que, apesar de o MPF ter imputado ao denunciado a prática das condutas uso de CNH falsa perante agente da Polícia Rodoviária Federal, nos art. 304 c/c 297, ambos do CP, na realidade, deve-se entender como incurso na tipificação contida no art. 304, combinada com as penas do art. 297, ambos do CP, não se tratando, portanto, de eventual concurso de crimes (art. 69, 70 ou 71, todos do CP).

As demais arguições da defesa do acusado demandam dilação probatória, motivo pelo qual, no momento, não se vislumbra a manifesta existência de qualquer das hipóteses previstas nos inc.

I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de absolvição sumária, razão pela qual DETERMINO a realização de audiência de instrução a que alude o art. 400 do CPP.

Designo o dia 07 de dezembro de 2021, às 15h30, para oitiva das testemunhas de acusação, bem como a realização do interrogatório do acusado, que serão realizados pelo aplicativo TEAMS.

Intimem-se as partes, que deverão informar a este juízo, com antecedência razoável, endereço de e-mail para envio do link para participarem do ato.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao acusado.
23/11/2021 17:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2021 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 16:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões
23/07/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/07/2021 08:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 09:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 00:37

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
04/02/2021 20:33

Juntado(a) - habilitação
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON MONTEIRO TEIXEIRA RODRIGUES em 01/02/2021 23:59.
27/01/2021 14:30

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
27/01/2021 14:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência
08/01/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 14:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/06/2020 19:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:33

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
20/02/2020 16:33

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
14/01/2020 14:35

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2020 14:35

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência
14/01/2020 14:35

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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