TRF1 - 0000926-76.2007.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA GOMES FRANCISCO

CPF *45.***.*09-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:31

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/07/2022 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 17:03

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/04/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA GOMES FRANCISCO em 09/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 07:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 06:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000926-76.2007.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO DA SILVA GOMES FRANCISCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DA SILVA GOMES FRANCISCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2021 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Migração PJE

  • 17/11/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 16:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 18/08/2014 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/07/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 14:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2014 09:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2014 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2014 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2014 17:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2014 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2014 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 18:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2012 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 01 ANO - JUNHO

  • 01/06/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 17:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/05/2012 - AGU-PGF

  • 09/05/2012 12:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 26/03/2012 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 18:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 10/02/2012

  • 09/02/2012 14:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 11/01/2012 13:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2010 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/08/2010 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 16:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF-GVS REFERENTE AO DIA 23 DE JULHO DE 2010.

  • 22/07/2010 11:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 02/07/2010 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO...

  • 29/06/2010 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 13:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GVS.

  • 06/05/2010 08:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 04/05/2010 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEITA FEDERAL/GV.

  • 20/04/2010 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA A OFÍCIO.

  • 15/04/2010 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2010 17:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 28/01/2010 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO CÓPIA DAS CINCO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE EXECTUDA. COM AS INFORMAÇÕES, PROVIDENCIE A SECRETARIA A TRAMITAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS SOB SEGREDO

  • 21/01/2010 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 15:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF/GVS.

  • 04/11/2009 18:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF.

  • 03/11/2009 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA BACENJUD.

  • 29/09/2009 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REQUISITE-S, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DO(S) EXECUTADO(S), SUFICIENTE(S) PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO...

  • 24/09/2009 18:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 19:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF DE GOV. VALADARES

  • 19/08/2009 14:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF.

  • 13/08/2009 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2009 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL.24 SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO: MARCELO DA SILVA GOMES FRANCISCO, CPF: *45.***.*09-40.

  • 02/06/2009 08:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 02/06/2009.

  • 28/05/2009 07:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/05/2009 07:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/05/2009 07:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/05/2009 07:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/05/2009 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAOZ DE 30 DIAS, PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA...

  • 23/04/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA PGF

  • 09/02/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 19:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO DE VALORES EM DINHEIRO

  • 24/10/2008 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF.

  • 06/10/2008 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 07/08/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 06/06/2008 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2008 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2008 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 18:57

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2008 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2007 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2007 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2007 11:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2007 10:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2007 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2007 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2007 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2007 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2007 10:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2007

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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