TRF6 - 0053276-75.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO JORGE SOUZA

CPF *66.***.*93-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/01/2024 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/01/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 12:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2023 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 23:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2023 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/05/2023 17:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/02/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO JORGE SOUZA em 16/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 06:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 06:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0053276-75.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO JORGE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO JORGE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/11/2021 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 12:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSAO/PGTO DEFINITIVO ELABORADO PARA CONFERÊNCIA

  • 17/02/2021 16:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 27/11/2020 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 23/09/2019 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 30/08/2019 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2019 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 23.05.2019, LANCAMENTO NESTA PARA REGULARIZAÇÃO

  • 22/05/2019 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 22/05/2019 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/11/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL INTIMACAO

  • 20/11/2017 15:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL INTIMACAO ELABORADO

  • 17/11/2017 19:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 05/09/2016 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 18:27

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/04/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/04/2016 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2015 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 23/03/2015 08:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 18:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2015 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 13:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 22/01/2014 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2014 09:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 03/12/2013 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 26/11/2013 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2013 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua Carvalho de Almeida, 13 - B.Cidade Jardim - BH/MG

  • 07/05/2013 07:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 12/03/2013 07:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 08/11/2012 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2012 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2012 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 21/05/2012 07:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 09:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2012 14:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/03/2012 14:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/03/2012 14:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/03/2012 16:19

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2012 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2012 14:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/10/2011 14:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 24/08/2011 17:16

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

  • 04/07/2011 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2011 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2011 13:39

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2011 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2011 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 10:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2010 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2010 10:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

  • 18/08/2010 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/08/2010 07:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2010 11:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2010 11:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2010 16:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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