TRF1 - 0012773-90.2015.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MUNICIPIO DE MANAUS

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 04.312.666/0001-36

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO AMAZONAS

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS

DEPARTAMENTO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE MANAUS - PROCON MANAUS

PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0001-20

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

ANDREIA PINTO SABINO

CPF *13.***.*67-20

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

CPF *21.***.*46-15

GABRIELLE STOCO FABIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:54

    Juntada de Informação

  • 03/06/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE MANAUS - PROCON MANAUS em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em 15/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 11/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 09:58

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0012773-90.2015.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2021 11:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2021 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 14:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 5 DIAS

  • 05/02/2020 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPE

  • 17/12/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

  • 10/12/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/12/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPE

  • 28/11/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

  • 18/11/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPE - 30 DIAS

  • 13/11/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 06/11/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 25/10/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2019 11:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/10/2019 11:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPE

  • 17/10/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS

  • 12/09/2019 13:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) AI 59539-04.2015.4.01.0000/AM

  • 12/09/2019 13:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 55946-64.2015.4.01.0000/AM

  • 10/09/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

  • 06/09/2019 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MUNICÍPIO DE MANAUS

  • 29/08/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE MANAUS - 30 DIAS

  • 17/07/2019 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES

  • 21/06/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 10:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2019 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS

  • 01/03/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/03/2019 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPE - 30 DIAS

  • 11/02/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 11/02/2019 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/02/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 26/11/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO-AMAZONAS DISTRIBUIDORA

  • 05/10/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/10/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2018 10:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/09/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 02/08/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Nº DE REGISTRO E-CVD 00250.2018.00033200.2.00767/00128

  • 13/07/2018 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2018 09:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/07/2018 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 29/06/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/ANEEL

  • 04/06/2018 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CENCIA DE SENTENÇA

  • 17/05/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00145.2018.00033200.2.00767/00128

  • 23/06/2017 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/ANEEL

  • 24/05/2017 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE MANAUS

  • 12/05/2017 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AMAZONAS ENERGIA PARZO 15 DIAS

  • 10/05/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 25/04/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE MANAUS

  • 20/02/2017 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 09/02/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/12/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERENTE

  • 24/11/2016 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 30/08/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPE - PRAZO 15 DIAS

  • 18/08/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 12/08/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPE

  • 04/05/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 08:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPE

  • 02/05/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 19:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO-RUA 24 DE MAIO, N.321, CENTRO, MANAUS-AM

  • 16/03/2016 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPE

  • 29/01/2016 16:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 27/01/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAUDERNEY TOMAZ AVELINO

  • 25/01/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2016 13:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 21/01/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 10:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL E MPF

  • 20/01/2016 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO REPLICA E PROVAS

  • 30/12/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2015 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2015 18:58

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 07/12/2015 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

  • 02/12/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANEEL

  • 03/11/2015 09:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

  • 20/10/2015 08:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

  • 14/10/2015 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2015 14:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ANEEL

  • 07/10/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PGF

  • 06/10/2015 15:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/10/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • 30/09/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCON/AM - REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

  • 29/09/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 28/09/2015 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 15:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANEEL

  • 25/09/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICIPIO DE MANAUS/PGM - REQUER INGRESSO NA LIDE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DOS AUTORES

  • 25/09/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PROCON/MANAUS

  • 23/09/2015 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR DO PROCON/AM/PRESIDENTE CONDEC-CMM

  • 17/09/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENTREGAR ATÉ AS 15 HORAS

  • 16/09/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

  • 16/09/2015 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ANEEL E AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

  • 14/09/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2015 21:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2015 21:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2015 21:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 779

  • 11/09/2015 20:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/09/2015 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 12:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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