TRF6 - 0029751-84.1998.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEMPRE EDITORA LTDA

CNPJ: 26.198.515/0004-84

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

ARNALDO CESAR GUERRIERI

SPENCER LOPES PINTO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 11/06/2025 20:19

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 27/05/2025 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/05/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 26/05/2025 03:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 23/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2024 12:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 07/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 09:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2023 16:21

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/10/2022 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 09:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 18:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/07/2022 16:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/07/2022 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 20:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 20:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 17/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMPRE EDITORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 12:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 10:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/11/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029751-84.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SEMPRE EDITORA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 22:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/08/2021 15:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2021 08:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2021 08:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2021 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2021 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 22/02/2021 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2021 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 14:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2019 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2019 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 22-BS

  • 12/08/2019 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 07/08/2019 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2019 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2019 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2019 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 04/06/2019 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2019 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2019 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2019 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2019 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 24/05/2019 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2019 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14 BS

  • 10/01/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2018 19:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 10/07/2018 19:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2018 17:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2018 08:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 56-BS

  • 29/05/2018 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 24/04/2018 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2018 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 15:02

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/12/2017 15:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 11/09/2017 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 20/03/2000 13:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 041

  • 16/03/2000 17:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/03/2000 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 17:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 11/02/2000 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2000 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/02/2000 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2000 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 11-SUB

  • 31/01/2000 18:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELACAO

  • 27/01/2000 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2000 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2000 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 14/01/2000 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/1999 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 12/11/1999 17:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 11/11/1999 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/1999 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANCA

  • 20/10/1999 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/10/1999 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/1999 16:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/1999 19:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/1999 18:26

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANCA

  • 09/02/1999 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENT.--04

  • 18/11/1998 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/1998 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/1998 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/1998 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/1998 12:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/1998 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/1998 17:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/1998 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/1998 17:00

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 05/08/1998 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/1998 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/1998 15:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AGUARDA PUBLICAÇÃO URGENTE

  • 31/07/1998 14:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/1998 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/1998 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/1998 17:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/1998 17:57

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/07/1998 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/1998 17:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS A LIVRE DISTRIBUICAO CONF DESPACHO MM. JUIZ.

  • 28/07/1998 17:34

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/07/1998 17:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 28/07/1998 17:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRE DISTRIBUIÇAO

  • 28/07/1998 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GT

  • 28/07/1998 14:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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