TRF1 - 0001556-74.2006.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2022 20:20
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2022 20:20
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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11/06/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 18:35
Conclusos para despacho
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16/02/2022 01:41
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO em 15/02/2022 23:59.
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07/12/2021 11:07
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2021 05:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.
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03/12/2021 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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29/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001556-74.2006.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/11/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 20:07
Juntada de volume
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14/01/2021 09:37
MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOLUMES E 2 APENSOS
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14/01/2021 09:37
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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23/10/2020 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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09/10/2020 08:37
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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05/10/2020 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A PROCURADORIA FEDERAL
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05/10/2020 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS C
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18/09/2020 12:11
Conclusos para despacho
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11/03/2020 16:32
TRANSITO EM JULGADO EM
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11/03/2020 16:32
RECEBIDOS DO TRF
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17/06/2010 13:40
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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01/06/2010 10:07
REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU.
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01/06/2010 09:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU. PROTOCOLADA EM 29/05/2010.
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31/05/2010 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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21/05/2010 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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18/05/2010 10:43
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERIDO.
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18/05/2010 10:42
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO REQUERIDO RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
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17/05/2010 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DO REU NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSÃO
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17/05/2010 17:54
Conclusos para despacho
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14/05/2010 11:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 13/05/2010.
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13/05/2010 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
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11/05/2010 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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29/04/2010 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 28/4/2010
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20/04/2010 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/04/2010 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ELE INTERPOSTOS CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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16/04/2010 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO REQUERIDO CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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12/04/2010 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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25/03/2010 09:43
Conclusos para decisão
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02/03/2010 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 26/2/2010. AG. CLS.
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25/02/2010 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/02/2010 12:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/02/2010 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA
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18/02/2010 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO REQUERIDO.
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18/02/2010 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO REQUERIDO.
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18/02/2010 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR...
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18/02/2010 09:03
Conclusos para despacho
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09/02/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 29/1/2010
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08/02/2010 08:36
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO REQUERIDO APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 5/2/2010. AG. CLS.
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05/02/2010 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO RÉU
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05/02/2010 10:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV DO RÉU
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21/01/2010 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/11/2009 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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19/11/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/11/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA
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18/11/2009 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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18/11/2009 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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13/11/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA Nº 212/2009 DE FLS. 811-820 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 18 - I, LETRA "B", FLS. 37-46.
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28/09/2009 13:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/09/2009 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.036922-2/AP
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30/07/2009 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO POR CONTA DE AGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL
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28/07/2009 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 27/7/2009
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28/07/2009 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/07/2009 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/07/2009 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.
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09/07/2009 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA
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01/07/2009 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PROVA.
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01/07/2009 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PROVA.
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01/07/2009 16:05
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA POR ESTE JUÍZO A DECISÃO INDEFERINDO PEDIDO DE PROVA FORMULADO PELO REQUERIDO.
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01/07/2009 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE O CURSO DO FEITO ATÉ QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO PELO RÉU...
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01/07/2009 15:44
Conclusos para despacho
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23/06/2009 07:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DO REQUERIDO APRESENTANDO CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E REQUERENDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROTOCOLADA EM 22/6/2009. AG.
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22/06/2009 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
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16/06/2009 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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10/06/2009 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU
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01/06/2009 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE ANTÕNIO ARMANDO BARRAU FÁSCIO FILHO NA PESSOA DO ADVOGADO
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28/05/2009 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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28/05/2009 13:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/5/2009.
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27/05/2009 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
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27/05/2009 12:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS INCRA
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24/04/2009 17:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 344/09 - S J DO CEARA
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24/04/2009 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA
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20/04/2009 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/04/2009 18:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/04/2009 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM...INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR.
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17/04/2009 18:28
Conclusos para despacho
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13/03/2009 18:29
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 220/09 - S J DO CEARA
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12/03/2009 17:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/03/2009 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO...
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09/03/2009 18:20
Conclusos para despacho
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14/11/2008 11:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF925/08
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03/10/2008 15:57
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 925/08 - SJ DO CEARÁ
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26/08/2008 09:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE MAZAGÃO/AP SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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26/08/2008 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOEL SOUSA DAS CHAGAS. PROTOCOLADA EM 25/8/2008.
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19/05/2008 11:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REFERENTE A CARTA PRECATORIA N º 117/2007
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19/05/2008 10:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 3ª VARA DA SJ/CE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA.
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15/05/2008 10:27
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - "ANTE A REITERADA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU, BEM COMO CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PESSOA COM PRERROGATIVA PARA OITIVA, HEI POR BEM DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SEM A SUA OITIVA. SOLICITE-SE INFORMAÇÃO
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10/04/2008 08:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 117/2007 DEVOLVIDA. AG. AUD.
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09/04/2008 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO
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27/03/2008 10:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 80/08 - SJ DO CEARÁ
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27/03/2008 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESPÓLIO DE ANTÔNIO ARMANDO BARRAU FÁSCIO FILHO
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26/03/2008 12:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OF.N° 67/08
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14/03/2008 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.
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14/03/2008 11:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ/CE PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ALANDER MENEZES.
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12/03/2008 15:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE JOEL DE SOUZA CHAGAS, A DEFESA COMPROMETEU-SE A TRAZÊ-LO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
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12/03/2008 15:33
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/03/2008 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
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05/03/2008 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOISES SOUZA
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21/02/2008 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO
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19/02/2008 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARCELO PORPINO NUNES
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19/02/2008 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA
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31/01/2008 16:35
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 67/07 - COMARCA DE MAZAGÃO
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31/01/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ALNDER MENEZES FIGUEIREDO, MARCELO PORPINO NUNES, ESPOLIO DE ANTONIO A. B. F. FILHO, INCRA E O MOISES SOUZA
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30/01/2008 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA, ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO, MARCELO PORPINO NUNES, ALANDER MENEZES FIGUEIREDO, MOISÉS SOUZA....
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30/01/2008 11:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/01/2008 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INITMEM-SE AS PARTES, O ADVOGADO E AS TESTEMUNHAS.....
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29/01/2008 17:20
Conclusos para despacho
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21/01/2008 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA COMARCA DE MAZAGÃO. PROTOCOLADO EM 18/1/2008. AG.C LS.
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17/01/2008 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 14/1/2008. AG. CLS.
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21/11/2007 14:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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20/11/2007 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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14/11/2007 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA
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07/11/2007 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ALANDER MENEZES FIGUEIREDO
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05/11/2007 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃOD A TESTEMUNHA ALANDER MENEZES DE FIGUEIREDO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA NO DIA 27/11/2007.
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05/11/2007 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃOD A TESTEMUNHA ALANDER MENEZES DE FIGUEIREDO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA NO DIA 27/11/2007.
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31/10/2007 16:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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31/10/2007 16:35
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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30/10/2007 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/10/2007 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/10/2007 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/10/2007 15:15
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FL. 694
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29/10/2007 15:15
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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29/10/2007 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTANHE-SE O MANDADO DE INTIMACAO DE FL. 694...
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29/10/2007 15:15
Conclusos para despacho
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29/10/2007 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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26/10/2007 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/10/2007 14:57
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1046/07 - PROCURADO DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
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26/10/2007 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA/AP
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24/10/2007 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/10/2007 17:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/10/2007 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE SOLICITANDO A TESTEMUNHA JOEL DE SOUZA CHAGAS A INDICACAO DE DIA E HORA PARA SER OUVIDA
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24/10/2007 17:53
Conclusos para despacho
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23/10/2007 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MOISES SOUZA
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23/10/2007 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE MAZAGÃO. PROTOCOLADO EM 18/10/2007. AG. CLS.
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18/10/2007 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOEL DE SOUZA CHAGAS
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11/10/2007 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ALANDER MENEZES, JOEL DE SOUZA E MOISES SOUZA
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09/10/2007 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 31/10/2007, ÀS 16 H.
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09/10/2007 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 31/10/2007, ÀS 16 H.
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09/10/2007 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 08/10/2007.
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08/10/2007 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
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02/10/2007 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU
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02/10/2007 11:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
02/10/2007 11:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DETERMINADA A ABERTURA DE VISTAS À PARTE RÉ. DESIGNADO O DIA 31/10/2007, ÀS 10H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ.
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02/10/2007 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimados Incra, Maria Célia (test.), Rafael Boettger (adv.), José Pinheiro (test.) e José Eduardo (test.) sobre o desp. fl. 658.
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27/09/2007 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO PORPINO NUNES, INCRA, MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS E JOSE PINHEIRO DOS SANTOS
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27/09/2007 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/09/2007 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE, COM URGENCIA, AS TESTEMUNHAS...
-
27/09/2007 12:34
Conclusos para despacho
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26/09/2007 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
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25/09/2007 17:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS INCRA
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14/09/2007 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MOISES SOUZA
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11/09/2007 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOEL DE SOUZA CHAGAS
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16/08/2007 15:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/08/2007 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE JOEL DE SOUZA CHAGAS, MARCELO PORPINO NUNES, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, MOISES SOUZA, ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO E ALANDER MENEZES FIGU
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15/08/2007 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/08/2007 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E AS TESTEMUNHAS
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08/08/2007 16:29
Conclusos para despacho
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06/08/2007 14:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Através do Of. 852/2007 da Comarca de Mazagão. Informa da audiência designada para o dia 26/9/2007 às 10 horas. Proc. Tombamento nº 3.813/07.
-
01/08/2007 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO. PROTOCOLADA EM 23/07/2007. AG. CLS.
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17/07/2007 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DI A 13 Q CIRCULOU EM 17/7/2007
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10/07/2007 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA
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06/07/2007 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/07/2007 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Para intimação do réu p/ ciência do desp. fl. 635.
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29/06/2007 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA
-
29/06/2007 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 117/07 - COMARCA DE MAZAGAO
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04/06/2007 12:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/05/2007 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELAS PARTES...
-
28/05/2007 12:11
Conclusos para despacho
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20/04/2007 13:43
PROVA ESPECIFICADA - Protocolada pela parte ré em 16/4/2007. Ag. Cls.
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13/04/2007 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 9 Q CIRCULOU EM 11/4/2007
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27/03/2007 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/03/2007 15:59
PROVA ESPECIFICADA - Protocolada pelo autor em 16/3/2007. Ag. envio da publ. desp. p/ intimação da parte ré.
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15/03/2007 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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09/03/2007 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Para intimação da parte ré p/ espec. provas e respect. finalidades. Ag. envio.
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08/03/2007 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA/AP
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28/02/2007 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Para intimação do autor.
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28/02/2007 13:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Prazo: 5 dias.
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28/02/2007 13:06
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - E respectivas finalidades.
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27/02/2007 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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27/02/2007 18:03
Conclusos para despacho
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26/02/2007 14:04
REPLICA APRESENTADA
-
15/02/2007 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
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06/02/2007 13:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/02/2007 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/01/2007 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INCRA/AP
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16/01/2007 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar o INCRA para réplica.
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10/01/2007 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO.
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15/12/2006 15:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Protocolada em 11/12/2006. Ag. Cls.
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11/12/2006 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
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04/12/2006 17:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV AUTOR
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04/12/2006 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
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24/11/2006 10:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/10/2006 09:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O ESPOLIO DE ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO FILHO
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16/10/2006 16:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/10/2006 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
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11/10/2006 16:07
Conclusos para despacho
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04/10/2006 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
-
04/10/2006 14:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/10/2006 14:25
INICIAL AUTUADA
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03/10/2006 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2006
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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