TRF1 - 0005109-31.2012.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS

CPF *91.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/01/2022 06:48

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS em 25/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 05:06

    Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0005109-31.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADA: MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22 111 001720-58, inscrita em 16/12/2011.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito pelo parcelamento da dívida, que perdurou até 23/08/2014, conforme consulta de ID 440561864 - pg. dig. 25.

    Dessa forma, houve o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhoras e restrições, notadamente as restrições realizadas via Renajud (ID 440561864 - pg. dig. 14).

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 26/11/2021 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2021 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 13:50

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 21:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:23

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 19:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 07:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/02/2021 07:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/01/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2020 11:00

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES MASCARENHAS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.

  • 30/10/2020 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 13:15

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2020 19:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 11:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO AOS NOVOS VEÍCULOS INDICADOS ÀS FLS. 47/50, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DO MANDADO DE FL. 44.

  • 11/03/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PÉT 105065

  • 05/12/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 26/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2019 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 10:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2019 11:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2019 11:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2019 08:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2019 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 28/05/2019 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2019 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 34 O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 26 JÁ FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO (...) DESTA FORMA , MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , NOS TERMOS DO $4º DO DESPACHO INICIAL DE FL. 06, QUANTO AOS VEÍCULOS INDISPONIBILIZAD

  • 01/03/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 17:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2018 09:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 29/08/2018 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2018 17:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD JÁ EXISTENTE E ORDEM CNIB ENVIADA AOS CARTÓRIOS.

  • 13/07/2018 10:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2018 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/06/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 14/01/2014

  • 12/12/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/11/2012 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

  • 09/11/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 21/09/2012 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/08/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 11:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2012 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2012 11:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2012 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RETORNO AR

  • 14/06/2012 09:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO AR

  • 06/06/2012 11:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/06/2012 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

  • 28/05/2012 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 12:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085125-98.2021.4.01.3400

Gabrielli Goncalves dos Santos

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Leandro Osorio de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1002619-84.2020.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Douglas Pereira Lopes

Advogado: Clayton Andrade da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1003720-59.2020.4.01.3308

Policia Civil do Estado da Bahia (Proces...

Ivonildo Ferreira dos Santos

Advogado: Jose Deivson do Nascimento Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0013357-73.2019.4.01.3700

Raurison Ferreira dos Santos Cabral

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Alberto Carlos Santos de Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0001868-31.2018.4.01.4005

Sociedade de Ensino Superior do Sul do P...

Fabio de Oliveira Nunes

Advogado: Mattson Resende Dourado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 19:10

Exibir Processo