TRF1 - 0022280-42.2010.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.

CNPJ: 00.141.269/0001-98

Advogados

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES

CPF *75.***.*10-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 01:03

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/08/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. em 25/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022280-42.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022280-42.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.

    Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - BA10898 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.

    LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - (OAB: BA10898) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 09:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/04/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022280-42.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022280-42.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.

    Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - BA10898 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.

    LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - (OAB: BA10898) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 19:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 19:54

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 18:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2020 17:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

  • 19/11/2020 17:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 29/10/2020 10:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

  • 15/02/2018 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/05/2016 08:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

  • 19/05/2016 16:36

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 03/06/2014 18:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 700922

  • 03/06/2014 18:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/05/2014 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362334 PETIÇÃO

  • 19/05/2014 13:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2014 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 13:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/04/2014 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/03/2014 21:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/03/2014 20:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/02/2014 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2014 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2014 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/01/2014 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267816 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/01/2014 16:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EAO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.)

  • 12/12/2013 16:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/12/2013 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 14:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 06/12/2013 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2013 13:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/09/2013 13:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/09/2013 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2013 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2013 10:04

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 18/07/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/07/2013

  • 27/06/2013 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2013 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2013 14:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/06/2013 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122749 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 21/06/2013 17:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/06/2013 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122748 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/06/2013 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

  • 14/05/2013 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/04/2013 PAGS. 1303/1381.

  • 23/04/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013 E DILVULGADO NO DIA 25/04/2013. Nº de folhas do processo: 521. Destino: ARM. 16 J

  • 16/04/2013 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 15/04/2013 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2013 08:17

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/04/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 25/03/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 22/03/2013 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/03/2013 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3043441 PETIÇÃO

  • 21/03/2013 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3022574 PETIÇÃO

  • 21/03/2013 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3014599 PETIÇÃO

  • 05/03/2013 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/03/2013 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR PETIÇÃO -

  • 28/02/2013 19:06

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/12/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/12/2012 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2992823 PETIÇÃO

  • 03/12/2012 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/11/2012 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

  • 28/11/2012 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR PETIÇÃO-

  • 27/11/2012 18:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/11/2012 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/11/2012 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/11/2012 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2972633 PETIÇÃO

  • 29/10/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H

  • 29/10/2012 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/10/2012 18:21

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/10/2012 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/10/2012 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/10/2012 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960993 PETIÇÃO

  • 09/10/2012 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2954304 PETIÇÃO

  • 02/10/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37-E

  • 02/10/2012 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/10/2012 18:32

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/08/2012 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/08/2012 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/08/2012 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928177 PETIÇÃO

  • 22/08/2012 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-G

  • 22/08/2012 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 21/08/2012 18:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/08/2012 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/08/2012 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/08/2012 15:00

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/07/2012 07:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/07/2012. PAGS. 76-78.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/07/2012 14:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARM. 11 - G. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/07/2012 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2825403 PETIÇÃO

  • 09/07/2012 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2850888 PETIÇÃO

  • 09/07/2012 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866978 PETIÇÃO

  • 09/07/2012 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2890959 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2012 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892613 PETIÇÃO

  • 03/07/2012 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/N

  • 22/06/2012 16:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/06/2012 16:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012 PAGS. 640/703.

  • 22/05/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 24/05/2012. Nº de folhas do processo: 431. Destino: ARM.16 D

  • 16/04/2012 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 16/04/2012 09:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2012 - PAGS. 1456/1488

  • 09/04/2012 09:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/04/2012 - PAGS. 263/282

  • 09/04/2012 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 29/03/2012 09:43

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/03/2012 ÀS 9 HORAS (LA)

  • 23/03/2012 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 16/03/2012 08:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/03/2012 - PAGS. 179/187

  • 13/03/2012 08:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2012

  • 06/03/2012 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2012 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/03/2012 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 02/03/2012 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2807305 PETIÇÃO

  • 01/03/2012 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23-L

  • 01/03/2012 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/01/2012 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2012 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/01/2012 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/01/2012 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779519 PETIÇÃO

  • 17/01/2012 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 17/01/2012 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/01/2012 14:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/11/2011 18:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2011 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/11/2011 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/10/2011 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2011

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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