04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
25/08/2025 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00
01/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00 Sequencial: 211
25/07/2025 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2025 10:11

Juntada de Petição
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3
15/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 17:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00
11/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 10:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00 Sequencial: 163
31/01/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
31/01/2025 15:50

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3
31/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/01/2025 15:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
31/01/2025 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/01/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 30/01/2025 23:59.
14/01/2025 18:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
05/12/2024 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/12/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2024 13:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/10/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/09/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 11:34

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SACRAMENTO - CNPJ: 18.***.***/0001-48 (APELADO)
13/09/2023 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2023 10:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
25/05/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 16:36

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
05/11/2022 23:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/11/2022 23:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/09/2022 19:11

Recebidos os autos
16/08/2022 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/11/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/11/2021 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2021 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/08/2021 17:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2021 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/08/2021 17:40

Juntado(a) - Juntada de Informação
24/08/2021 17:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
03/08/2021 20:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/08/2021 20:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/06/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
22/05/2021 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 21/05/2021 23:59.
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003468-61.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85221029 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
30/04/2021 21:22

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
30/04/2021 16:21

Juntada de Petição - Habilitação
30/04/2021 12:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 12:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 12:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
25/03/2021 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SACRAMENTO em 24/03/2021 23:59.
23/03/2021 12:25

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
27/02/2021 02:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
27/02/2021 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003468-61.2011.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003468-61.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SACRAMENTO Advogado do(a) APELADO: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG98420-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SACRAMENTO HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - (OAB: MG98420-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/02/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 03:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 03:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 03:09

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 03:18

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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