STJ - 1007406-02.2019.4.01.9999

31/08/2022 18:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/08/2022 18:41

Transitado em Julgado em 31/08/2022

08/08/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

05/08/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022 19:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido

27/07/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/07/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/07/2022 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO