TRF1 - 0030547-95.2013.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

JEAN CARLOS LIMA NASCIMENTO

CPF *14.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

JEAN CARLOS LIMA NASCIMENTO

CPF *14.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS LIMA NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030547-95.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030547-95.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JEAN CARLOS LIMA NASCIMENTO e outros Advogado do(a) APELADO: CONCEICAO MARIA SOUZA NORBERTO QUADROS - BA21793 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 10:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 03:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 03:33

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 03:33

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 03:30

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 03:28

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 10:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/03/2020 13:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 20/02/2020 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/02/2020 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/12/2019 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813230 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2019 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 27/11/2019 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 15:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 09:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 09:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/10/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/10/2019 09:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/09/2019 10:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/09/2019 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2019 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2019 14:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/09/2019 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801723 CONTRA-RAZOES

  • 22/08/2019 09:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/08/2019 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 22.08.2019) ARM 21 ESC J

  • 18/06/2019 19:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 563/2019

  • 11/06/2019 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 563/2019 - ESTADO DA BAHIA

  • 30/05/2019 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737546 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 28/05/2019 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/05/2019 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/05/2019 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/05/2019)

  • 26/04/2019 07:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/04/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 -. Destino: ARM 14 H

  • 23/04/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/04/2019 12:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2019 13:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2019, Nº 60 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2019)

  • 01/04/2019 16:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

  • 27/07/2016 10:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/07/2016 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/07/2016 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 830/2016

  • 04/07/2016 10:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 830/2016 - REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO DA BAHIA

  • 24/06/2016 08:39

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/06/2016 09:53

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/06/2016 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928614 RECURSO ESPECIAL

  • 20/06/2016 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928615 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/06/2016 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936792 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/06/2016 13:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 713/2016 - ESTADO DA BAHIA

  • 13/06/2016 14:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 713/2016 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 13/06/2016 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/06/2016 14:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/06/2016 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/05/2016 11:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2016

  • 11/05/2016 07:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2016. Nº de folhas do processo: 581. Destino: DIJUL 01 ESC "A"

  • 04/05/2016 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/05/2016 12:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu parcial provimento à Apelação do Estado da Bahia e à Remessa Oficial

  • 29/04/2016 13:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2016

  • 20/04/2016 12:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/04/2016 13:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2016

  • 18/04/2016 10:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 11/04/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 31/03/2016 14:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 30/03/2016)

  • 29/03/2016 13:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016

  • 29/02/2016 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/02/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/02/2016 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/02/2016 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843580 PETIÇÃO

  • 26/02/2016 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/02/2016 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/02/2016 16:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/05/2015 11:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/02/2015 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2015 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/02/2015 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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