TRF1 - 0000166-21.2016.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA

CPF *20.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 13:51

    Juntada de petição inicial

  • 04/03/2022 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/03/2022 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/03/2022 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/03/2022 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 167. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 167. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 398-67.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 398-67.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/08/2019 11:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 167

  • 21/08/2019 11:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 167

  • 21/08/2019 11:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2019 11:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/07/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2019 16:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 26/06/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 07/06/2019 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PLEOS CORREIOS

  • 07/06/2019 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PLEOS CORREIOS

  • 07/06/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 17:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - aditamento às razões recursais

  • 06/06/2019 17:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - aditamento às razões recursais

  • 06/06/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com aditamento às razões recursais

  • 06/06/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com aditamento às razões recursais

  • 14/05/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/05/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2019 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO

  • 24/04/2019 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO

  • 23/04/2019 09:09

    RECEBIDOS DO TRF - AUTOS REC. DO TRF SEM JULGAMENTO

  • 23/04/2019 09:09

    RECEBIDOS DO TRF - AUTOS REC. DO TRF SEM JULGAMENTO

  • 10/12/2018 12:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DECISAO DE FL 144

  • 10/12/2018 12:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DECISAO DE FL 144

  • 05/12/2018 14:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2018 14:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2018 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2018 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 30/11/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 13/11/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 13/11/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 06/11/2018 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 17:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2018 17:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADV. C/ PETIÇÃO

  • 14/08/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADV. C/ PETIÇÃO

  • 17/07/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 17/07/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 16/07/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão para ciência da sentença.

  • 16/07/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão para ciência da sentença.

  • 11/07/2018 09:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 89/2018.

  • 11/07/2018 09:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 89/2018.

  • 11/07/2018 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 89/2018 - cumprida.

  • 11/07/2018 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 89/2018 - cumprida.

  • 30/04/2018 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 89/2018, AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADE RONDÔNIA, VIA SISTEMA PAE/SEI.

  • 30/04/2018 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 89/2018, AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADE RONDÔNIA, VIA SISTEMA PAE/SEI.

  • 09/03/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2018 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência

  • 06/03/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência

  • 22/02/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTRGUES AO SERVIDOR:

  • 22/02/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTRGUES AO SERVIDOR:

  • 15/02/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2018 10:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/02/2018 10:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/11/2017 20:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2017 20:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2017 18:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/11/2017 18:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/11/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV. C/ PETIÇÃO

  • 08/11/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV. C/ PETIÇÃO

  • 27/09/2017 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO

  • 27/09/2017 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO

  • 20/09/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/09/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2017 18:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/09/2017 18:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/09/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 06/09/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 17/08/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 17/08/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 17/08/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 12:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2017 12:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 18:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 323/2017 - INTEGRALMENTE CUMPRIDA

  • 16/08/2017 18:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 323/2017 - INTEGRALMENTE CUMPRIDA

  • 16/08/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Jordão, em secretaria, de audiência

  • 16/08/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do dr. Jordão, em secretaria, de audiência

  • 15/08/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 15/08/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 08/08/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF entregues ao servidor responsável

  • 08/08/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF entregues ao servidor responsável

  • 04/08/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DECISÃO FLS. 90/91.

  • 04/08/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DECISÃO FLS. 90/91.

  • 04/08/2017 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 323/2017, DEPRECADO A SJRO, VIA SISTEMA SEI.

  • 04/08/2017 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 323/2017, DEPRECADO A SJRO, VIA SISTEMA SEI.

  • 12/06/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/06/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/06/2017 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2017 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 18:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/05/2017 18:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/05/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO ADV. COM PETIÇÃO

  • 18/05/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO ADV. COM PETIÇÃO

  • 09/05/2017 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 09/05/2017 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo

  • 05/05/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/05/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2017 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 88/2016

  • 22/08/2016 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 88/2016

  • 17/08/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 12:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 675/2016

  • 17/08/2016 12:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 675/2016

  • 26/07/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 88/2016, VIA SISTEMA SEI, A SJRO

  • 26/07/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 88/2016, VIA SISTEMA SEI, A SJRO

  • 25/07/2016 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.675/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 25/07/2016 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.675/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 25/07/2016 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.675/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 25/07/2016 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.675/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 25/07/2016 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.674/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE PORTO-VELHO/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 25/07/2016 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.674/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE PORTO-VELHO/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 25/07/2016 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.673/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 25/07/2016 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.673/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/03/2016 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2016 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 24/02/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 22/02/2016 16:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2016 16:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2016 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2016 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2016 15:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 22/02/2016 15:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Volume • Arquivo

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