TRF1 - 0006818-57.2011.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO - CORECON/MG

CNPJ: 16.886.236/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REYNALDO GARCIA SANTANA

CPF *70.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de REYNALDO GARCIA SANTANA em 31/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 00:06

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0006818-57.2011.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 e GABRIELA FERRARI VERAS - MG96887 POLO PASSIVO:REYNALDO GARCIA SANTANA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIAO em face de REYNALDO GARCIA SANTANA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

    Citação do executado ID 255828659, fl. 27.

    Manifestação do exequente, sob o ID 550330893, informando que o executado faleceu em maio de 2019, requerendo, por conseguinte, a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da CDA ex officio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 02/12/2021 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 08:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 08:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 15:07

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 09/11/2021 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 11:03

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 11:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2020 22:11

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 17:47

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 09:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO em 06/08/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 17:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2020 13:44

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2020 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2020 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 15:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PETIÇÃO TRASLADADA PARA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 22/08/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 04/02/16

  • 21/01/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 11/12/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRECONOMIA 10ª REGIÃO - CORREIOS - BH

  • 21/02/2014 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/01/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 02/12/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 16/09/2013 21:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 18:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 24/05/2013.

  • 22/05/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 22/05/2013.

  • 09/05/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2013 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 16:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/08/2012 16:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2012 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 14:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/08/2012 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2012 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 17:43

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/07/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 21/06/2012

  • 19/06/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 19/06/2012

  • 29/05/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2012 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 17:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/05/2012 15:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/04/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 19/04/2012

  • 17/04/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 17/04/2012

  • 27/02/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/11/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 18:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2011 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2011 14:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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