TRF1 - 0028091-45.2018.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL KLEBSON DA SILVA

CPF *04.***.*92-90

WILSON DE SOUZA CORDOVIL

CPF *93.***.*57-00

Advogados

CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS

OAB: 25102/PA

CPF *77.***.*74-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA CORDOVIL em 08/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 21:30

    Juntada de parecer

  • 01/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de DANIEL KLEBSON DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0028091-45.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANIEL KLEBSON DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - PA25102 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL KLEBSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2022 13:50

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 28/07/2022 13:44

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 28/07/2022 12:59

    Juntada de volume

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA

  • 30/06/2022 20:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2022 20:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MIGRAR PROCESSO COM URGENCIA PRA O SEEU

  • 30/05/2022 14:02

    Conclusos para despacho - 02 VOLUMES

  • 30/05/2022 14:01

    TRANSITO EM JULGADO EM - APELANTE WILSON DE SOUZA CORDOVIL: APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVÊ-LO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP). APELANTE DANIEL KLEBSON DA SILVA: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA DIMINUIR A PENA DO AC

  • 30/05/2022 14:01

    RECEBIDOS DO TRF - APELANTE WILSON DE SOUZA CORDOVIL: APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVÊ-LO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP). APELANTE DANIEL KLEBSON DA SILVA: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA DIMINUIR A PENA DO ACUSADO

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    ROUBO MAJORADO.

    EMPREGO DE ARMA.

    CONCURSO DE PESSOAS.

    VÍTIMA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES.

    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.

    CONDENAÇÃO BASEADA APENAS NAS DECLARAÇÕES DO CORRÉU.

    AFASTADA.

    DOSIMETRIA DA PENA. 1. “(...) A delação de um dos réus em desfavor de outro, por si só, não pode servir de base à condenação quando inexistem outros elementos que permitam concluir com segurança sobre a responsabilidade do delatado, prevalecendo, no caso, a máxima do in dubio pro reo. É dever da acusação produzir outras provas que aliadas às declarações do corréu se mostrem suficientes para o decreto condenatório, hipótese não verificada no caso concreto. (...)” (ACR 0002915-98.2012.4.01.3504, JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI (CONV.), TRF1 - TERCEIRA TURMA, e-DJF1 22/09/2017 PAG.) 2.

    Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça para a incidência da majorante do emprego de arma não se faz necessária a apreensão e a perícia da arma de fogo, quando constarem dos autos outros elementos de prova aptos a demonstrar sua utilização, como ocorreu na hipótese dos autos.

    Da mesma forma, não há nos autos provas de que a arma utilizada se tratava de um simulacro. (Precedente do STJ). 3.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de que nem mesmo as condenações definitivas justificam o julgamento negativo das vetoriais conduta social e personalidade, servindo apenas para o reconhecimento, se for o caso, dos maus antecedentes. (Precedente do STJ) 4.

    Dosimetria da pena reformada para melhor refletir o grau de periculosidade da conduta do réu. 5.

    Recurso de apelação do acusado WILSON DE SOUZA CORDOVIL provido. 6.

    Recurso de apelação do acusado DANIEL KLEBSON DA SILVA parcialmente provido.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação de WILSON DE SOUZA CORDOVIL e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de DANIEL KLEBSON DA SILVA, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 14 de dezembro de 2021.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). .

    Brasília, 23 de novembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 10/03/2020 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 21/02/2020 16:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO MPF.

  • 21/02/2020 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 17/02/2020 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 17/02/2020 11:50

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF

  • 14/02/2020 17:08

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADA PELA DPU.

  • 12/02/2020 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 03/02/2020 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL

  • 30/01/2020 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 30/01/2020 17:34

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - REF HC 1001269-91.2020.4.01.0000/PA

  • 30/01/2020 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 15:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES PARA RAZOES DO RECURSO DE DANIEL KLEBSON

  • 24/01/2020 15:47

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 241/2020 JUIZ DA VEP BELEM GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA DE DANIEL KLEBSON

  • 24/01/2020 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF 240/2020 PARA SUSIPE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISPRIA DE DANIEL KLEBSONN

  • 23/01/2020 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS WILSON DE SOUZA CORDOVIL (FLS. 271/279) E DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA (FLS. 291), NO EFEITO DEVOLUTIVO, VEZ QUE TEMPESTIVAS. 2. EXPEÇA-SE A GUIA DE REC

  • 23/01/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2020 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 09/01/2020 12:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES PARA RECURSO

  • 19/12/2019 15:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU PARA INTIMACAO DE SENTENCA

  • 16/12/2019 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU. BELÉM, 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 26/11/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 54995 - DPU

  • 20/11/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 16:30

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF

  • 18/11/2019 16:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - REU WIOLSON CORDOVIL

  • 07/11/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 1969/2019* DEVOLVIDA SEM CUMPRMENTO 52.885 E PETICOES 52178 E 52814

  • 05/11/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 31/10/2019

  • 28/10/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/10/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 25/10/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 17:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES PARA INTIMACAO DA SENTENCA

  • 22/10/2019 17:04

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIOS 147 E 151/2019-GABJU/3VARA - AMBOS NO INTERESSE DO HC 1035354-40.2019.4.01.0000, IMPETRADO PELA DPU/PA NO TRF-1 EM FAVOR DE DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA

  • 22/10/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. CONDENAR DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA À PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E MULTA DE 300 (TREZENTOS) DIAS-MULTA,

  • 10/10/2019 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 157, § 2º, I, II E III/CP

  • 10/10/2019 15:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - - MEMORIAIS – WILSON DE SOUZA CORDOVIL E DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA.

  • 10/10/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA MEMORIAIS PARA REU DANIERL KLEBSON COM 01 VOLUME

  • 27/08/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 40313 (MPF) E PETIÇÃO 40419 - DPU.

  • 26/08/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 02/08/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. EM CUMPRIMENTO À SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MM. JUIZ FEDERAL DETERMINOU A RETIRADA DAS ALGEMAS DO CUSTODIADO, APÓS CONSULTAR A POLÍCIA FEDERAL E O MPF, QUANTO À NECESSIDADE DO USO DELAS, PORQUE NÃO JUSTIFICADA SUA U

  • 02/08/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DE ACUSAÇÃO E 01 TEST DE DEFESA

  • 02/08/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DANILO JHONES DA SILVA VIANA

  • 02/08/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANIEL VIANA E ANDERSON DOS REIS

  • 02/08/2019 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1967/2019

  • 01/08/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PF

  • 31/07/2019 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO LOCALIZADO WILSON CORDOVIL

  • 30/07/2019 09:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CP 1969/2019

  • 29/07/2019 18:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 29/07/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO REINALDO JUNIOR

  • 22/07/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 17/07/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 16:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - URGENTE - AUDIÊNCIA EM 02/08/2019

  • 11/07/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2019 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP - MALOTE DIGITAL

  • 11/07/2019 15:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2019 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1969

  • 10/07/2019 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - DPF, CTM-IV E CORREIOS

  • 10/07/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHAS

  • 10/07/2019 11:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DANIEL KLEBERSON DA SILVA VIANA

  • 09/07/2019 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 03 TEST DO MPF

  • 09/07/2019 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA (FLS. 160/164). A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. RESPOSTA À

  • 05/07/2019 15:26

    Conclusos para decisão- ANALISE DAS RESPOSTA A ACUSACAO COM 01 VOLUME

  • 05/07/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 29461

  • 02/07/2019 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 19:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA RESPOSTA A ACUSACAO REU WILSON CORDOVIL COM 01 VOLUME

  • 29/05/2019 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPSCHO EM INSPECAO: ENCAMINHAR PARA DPU PARA RESPSOTA DO REU WILSON CORDOVIL

  • 29/05/2019 19:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2019 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WILSON DE SOUZA CORDOVIL

  • 20/03/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO - MPF.

  • 20/03/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 08/03/2019 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WILSON DE SOUZA CORDOVIL

  • 15/02/2019 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2019 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU WILSON DE SOUZA CORDOVIL

  • 12/02/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANUTENÇÃO - MPF

  • 12/02/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 07/02/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DANIEL KLEBERSON DA SILVA VIANA - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 30/01/2019 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 16:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RESPOSTA ART 396 CPP EM FAVOR DE DANIEL KLEBSON COM 01 VOLUME

  • 08/01/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP, EM FAVOR DO RÉU PRESO DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA, NO PRAZO LEGAL. 2. VISTA AO MPF PARA INDICAR OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU WILS

  • 07/01/2019 17:40

    Conclusos para despacho - COM 01 VOLUME PARA DR GILSON

  • 07/01/2019 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WILSON DE SOUZA CORDOVIL

  • 29/11/2018 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANIEL KLEBSON DA SILVA VIANA

  • 13/11/2018 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 08/11/2018 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2018 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2018 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 31/10/2018. ART. 157, §2º, INCISOS I, II E III, DO CP, NA FORMA DO AR.T 29, DO CP.

  • 06/11/2018 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2018 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 06/11/2018 14:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 148.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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