TRF1 - 0002109-82.2016.4.01.3808
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 10:26
Baixa Definitiva
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01/09/2022 10:26
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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23/06/2022 14:47
Juntada de manifestação
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20/06/2022 17:17
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 10:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/06/2022 10:39
Juntada de volume
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24/02/2022 16:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PELA CEDIG/CORIP
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22/02/2022 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2022 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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18/02/2022 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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18/02/2022 11:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926699 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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18/02/2022 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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09/02/2022 12:26
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/02/2022 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925727 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/01/2022 17:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES
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12/01/2022 09:40
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.
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11/01/2022 00:00
Intimação
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
ART. 306 DO CTB.
CORRUPÇÃO ATIVA.
ART. 333 DO CÓDIGO PENAL.
PRELIMINAR AFASTADA.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
DOSIMETRIA.
APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1.
O réu foi devidamente intimado para se manifestar sobre a decisão que determinou o declínio da competência para este Juízo Federal.
Ausência de nulidade. 2.
Materialidade e autoria do delito de embriaguez ao volante comprovadas nos autos. 3.
O delito de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento da oferta ilícita pelo funcionário público, sendo suficiente o oferecimento da vantagem indevida, independentemente da obtenção do resultado almejado pelo agente. 4.
O depoimento dos agentes policiais é suficiente para confirmar a materialidade e a autoria do delito de corrupção ativa.
Esse tipo de delito, na maior parte das vezes, é cometido de forma reservada, na presença de apenas um ou dois agentes policiais, sendo a prova testemunhal a única capaz de comprová-lo. 5.
Dosimetria das penas-bases reformada. 6.
Dispõe a Súmula 545-STJ: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal (STJ, 3ª Seção, aprovada em 14/10/2015, DJe 19/10/2015).
Aplicação da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, d, do Código Penal para o delito do art. 306 do CTB. 7.
Apelação parcialmente provida.
Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 7 de dezembro de 2021.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator -
10/01/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 266
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20/12/2021 15:49
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08
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15/12/2021 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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13/12/2021 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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07/12/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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06/12/2021 10:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2021 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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03/12/2021 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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25/11/2021 13:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 24/11/2021.
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24/11/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). .
Brasília, 23 de novembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
23/11/2021 18:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2021
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02/03/2021 13:35
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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02/03/2021 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/02/2021 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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26/03/2019 09:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/03/2019 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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25/03/2019 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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25/03/2019 12:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697164 PARECER (DO MPF)
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25/03/2019 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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18/12/2018 18:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/12/2018 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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18/12/2018 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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13/12/2018 11:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/12/2018 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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12/12/2018 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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12/12/2018 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639656 PETIÇÃO
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11/12/2018 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO
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11/12/2018 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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07/12/2018 19:12
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/12/2018 17:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/12/2018 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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05/12/2018 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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26/11/2018 07:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/11/2018 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2018
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14/11/2018 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA RAZÕES
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14/11/2018 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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13/07/2018 15:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/07/2018 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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12/07/2018 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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12/07/2018 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528032 PETIÇÃO
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12/07/2018 12:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/07/2018 11:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/07/2018 11:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
VOLUME • Arquivo
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