TRF1 - 0002906-55.2016.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SERGIO GOMES

CPF *52.***.*56-20

Advogados

SAULO RODRIGO DO CARMO

OAB: 141602/MG

CPF *13.***.*56-63

ESTEVAM MORAES BRAGA

OAB: 110030/MG

CPF *90.***.*04-20

MAURICIO GOMES DOS SANTOS

OAB: 132219/MG

CPF *72.***.*54-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:56

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/03/2022 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/03/2019 16:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/03/2019 14:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/03/2019 14:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 14:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/03/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2019 18:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/02/2019 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 10/12/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2018 10:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/11/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/07/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO EM 30/04/2018 (SISTEMA INOPERANTE)

  • 26/04/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2018 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 13:08

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 11:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/02/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/02/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/02/2018 16:17

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU PARA O MPF

  • 05/02/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 05/02/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO

  • 26/01/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA MPF

  • 24/01/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/11/2017 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2017 15:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2017 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2017 14:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2017 16:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/06/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2017 15:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/05/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 16:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2017 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2016 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 15:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TRÊS TESTEMUNHAS E INQUIRIÇÃO DO RÉU

  • 29/11/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DEL. RECEITA FEDERAL COMO TESTEMUNHA AUDIÊNCIA

  • 25/11/2016 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 18:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA DANIELA DAS GRACAS SILVA BEDESCHI OAB: MG47.603-E

  • 23/11/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

  • 22/11/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 MANDADO

  • 18/11/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

  • 08/11/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

  • 26/10/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 26/10/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 16:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/09/2016 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CADASTRADA NO E-CVD

  • 28/09/2016 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 26/09/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2016 14:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/09/2016 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO.

  • 25/08/2016 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 18:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2016 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2016 13:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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