TRF1 - 0006666-88.2019.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 00:19
Decorrido prazo de FAES BARREIROS MUSTAFA em 05/10/2022 23:59.
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05/09/2022 16:20
Juntada de Certidão
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05/09/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 17:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/05/2022 12:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/11/2021 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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24/11/2021 00:00
Intimação
(...) decido: a) INDEFERIR o pedido de habilitação formulado por MARCIO BRANCO MUSTAFA, SHEYLA CRISTINA BRANCO MUSTAFA e MICHEL BRANCO MUSTAFA; e, b) HOMOLOGAR a habilitação de MARIA OLINDA BRANCO MUSTAFA, cônjuge habilitada à pensão instituída pelo finado Sr.
FAES BARREIROS MUSTAFA.
No mais, verifico que a planilha do autor apresenta excesso de execução, por abranger valores até dezembro de 2019, que são posteriores ao início do pagamento sucedido a partir de setembro de 2019.
Assim, INTIME-SE o INSS para, em 30 (trinta) dias, indicar os valores que entende devido como obrigação de pagar quantia certa prevista no título executivo, devendo-se, adiante, INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, impugnar os cálculos apresentados e ainda indicar eventual renúncia para recebimento via RPV, sob a advertência de, se nada disser, serem levadas a cabo as medidas requisitórias no montante indicado pela Autarquia, nos termos do art. 526 do CPC, aplicável, no que compatível com as prerrogativas da Fazenda Pública, conforme art. 16 da Lei n.º10.259/01, à luz do art. 100 da CF.
Elaborados os cálculos, EXPEÇA-SE RPV em favor da habilitada, Sra.
MARIA OLINDA BRANCO MUSTAFA.
A habilitada fica obrigada a devolver a quantia recebida, caso ocorra impugnação de eventuais herdeiros e/ou sucessores.
Realizado o pagamento, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. (...) -
23/11/2021 14:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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08/11/2021 16:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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08/11/2021 12:21
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 08:42
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/05/2021 11:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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11/05/2021 11:02
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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11/05/2021 11:02
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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03/03/2021 12:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 03/2021
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02/03/2021 13:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA - BOLETIM 03/2021
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12/02/2021 11:15
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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12/02/2021 11:15
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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14/08/2020 10:11
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.º 27/2020
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13/08/2020 13:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO ENVIADA BOLETIM N.º 27/2020
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11/08/2020 23:47
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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11/08/2020 23:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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08/05/2020 11:58
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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25/11/2019 17:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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11/11/2019 17:15
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/11/2019 15:04
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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11/11/2019 14:41
TRANSITO EM JULGADO EM
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02/09/2019 13:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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02/09/2019 13:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS
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29/08/2019 12:41
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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28/08/2019 18:19
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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29/07/2019 09:27
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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05/07/2019 10:26
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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05/07/2019 10:25
CitaçãoORDENADA
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05/07/2019 10:25
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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10/05/2019 14:58
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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09/05/2019 14:07
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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09/05/2019 14:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2019
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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