TRF1 - 0001110-93.1997.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001110-93.1997.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao embargado Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
15/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001110-93.1997.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes e MPF para manifestação em 15 dias.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria -
28/07/2022 11:29
Juntada de Certidão
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26/01/2022 06:58
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
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14/01/2022 17:53
Juntada de Certidão
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15/12/2021 11:15
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2021 11:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/12/2021 11:03
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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07/12/2021 11:03
Juntada de Certidão
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01/12/2021 13:07
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 01:12
Publicado Decisão em 29/11/2021.
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27/11/2021 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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26/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001110-93.1997.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ODAIR MARTINI - RO30-B, SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS - RO1085 e IDEILDO MARTINS DOS SANTOS - RO2693 DECISÃO Ciente do Ofício n. 623/2020/SEXEC/3V (ID 332690986 - Ofício (Ofício 3a vara), da decisão proferida nos autos n. 1005066-94.2020.4.01.4100 – IPL n. 0251/2016-SR/PF/RO (ID 332788368 - Decisão (anexo) (Decisão 3a vara), bem como da declaração de suspeição manifestada pelo do Juiz Titular desta Vara (ID 332690962 - Decisão (anexo) (Decisão acerca da suspeição).
Tendo em vista a decisão proferida nos autos n. 1005066-94.2020.4.01.4100 – IPL n. 0251/2016-SR/PF/RO que originou o oficio n. 623/2020/SEXEC/3V, torna-se cogente a suspensão de levantamento de valores em favor das pessoas indicadas no documento, em cumprimento à medida cautelar proferida na esfera criminal e para melhor debate também na esfera cível.
Na espécie, há questões de ordem que necessitam ser apreciadas para ilidirem eventual prejuízo ao erário público.
Na manifestação do INCRA (pgs. 383/409 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4), a autarquia agrária apresenta irresignação informando que há excesso de execução em decorrência de erro de cálculo proveniente das decisões de pgs. 355/356 e 358/359 do ID 298198895 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 3) e que diante disso o cessionário Antônio Martins dos Santos levantou valores superiores aos que lhe eram devidos.
Manifestação do exequente (pgs. 433/435 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4).
Manifestação do Ministério Público Federal apontando o excesso de execução, contudo com valores divergentes dos indicados pelo INCRA (ID 309185370 - Petição intercorrente).
Passo à análise da matéria.
Analisando detidamente as manifestações, com respectivos cálculos, (pgs. 383/409 do ID 0400 e ID 309185370 - Petição intercorrente) apresentados pelo INCRA e pelo Ministério Público Federal, verifico, a princípio, que há excesso na execução.
Com razão a autarquia agrária ao afirmar que a decisão de pgs. 355/356 do ID 298198895 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 3) ocasionou o levantamento de valores superiores aos que eram devidos.
Conforme se verifica, a citada decisão de pgs. 355/356 do ID 298198895 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 3), ao determinar o levantamento de 5.487 TDA’s e o percentual de 22,4046% do depósito referente às benfeitorias, não levou em consideração a atualização dos valores depositados.
Em decorrência disso, ocasionou levantamento de valores indevidos em favor do cessionário Antônio Martins dos Santos.
Em síntese o INCRA requer em sua manifestação (pgs. 383/409 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4): Despacho (pgs. 429/430 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4) determinando à parte executada a proceder o pagamento do valor discriminado no item 8 do pleito do INCRA acima citado.
Manifestação do cessionário Antônio Martins dos Santos (pgs. 433/435 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4), impugnando os cálculos do INCRA quanto aos valores devidos a título de honorários advocatícios e honorários periciais.
Ao final, requereu a juntada de recibo de pagamento dos honorários advocatícios e do reembolso dos honorários periciais.
Requereu, ainda, que seja instaurado procedimento com documentos oficiais da CEF identificando a data exata dos depósitos e dos levantamentos.
Juntou Guia de depósito de sucumbência no valor de R$ 199.734,62 e Guia de depósito de honorários periciais no valor de R$ 150.708,36.
O Ministério Público Federal apresentou manifestação (ID 309185370 - Petição intercorrente) aduzindo quanto ao excesso de execução, discordando, no entanto, quantos aos valores indicados pelo INCRA.
Em síntese, requereu: Conforme se verifica da análise da manifestação do INCRA (pgs. 383/409 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4) e do Ministério Público Federal (ID 5370), é inconteste que houve o levantamento de valores indevidos pelo executado Antônio Martins dos Santos, circunstância que necessita da imediata intervenção para que não ocorra prejuízo ao erário.
Antes, porém, de proceder a revisão dos cálculos apresentados pelo INCRA, pelo cessionário e pelo Ministério Público Federal, verifico a necessidade de que seja esclarecido se houve os depósitos dos valores indicados nas guias constantes nas pgs. 436/437 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4).
Ante o exposto, a) RECONHEÇO que na decisão de pgs. 355/356 do ID 298198895 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 3) houve erro de cálculo, tendo em vista que não se considerou a atualização dos valores depositados e consequentemente acarretou o levantamento de valores indevidos em favor do cessionário Antônio Martins dos Santos; b) OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que informe se houve o depósito dos valores indicados nas guias constantes nas pgs. 436/437 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4); c) Após a resposta da CEF, remetam-se os autos para a Contadoria para que proceda novos cálculos, observando-se as manifestações do INCRA (pgs. 383/409 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4) do cessionário (pgs. 433/435 do ID 298170400 - Volume (0001110 93.1997.4.01.4100 PARTE 4) e do MPF (ID. 309185370 - Petição intercorrente), e d) OFICIE-SE ao juízo federal da 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária, nos autos 1005066-94.2020.4.01.4100, informando acerca desta decisão.
Serve a presente decisão como ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal Substituto -
25/11/2021 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 17:56
Juntada de Certidão
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25/11/2021 16:15
Processo devolvido à Secretaria
-
25/11/2021 16:15
Juntada de Certidão
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25/11/2021 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2021 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2021 16:15
Proferida decisão interlocutória
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13/04/2021 12:27
Conclusos para decisão
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30/03/2021 16:24
Juntada de Vistos em correição
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26/01/2021 15:46
Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
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13/01/2021 13:07
Proferida decisão interlocutória
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15/10/2020 07:29
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.
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17/09/2020 14:26
Conclusos para decisão
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17/09/2020 14:22
Juntada de Certidão
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17/09/2020 14:14
Juntada de Certidão
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20/08/2020 16:41
Juntada de Petição (outras)
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12/08/2020 13:53
Juntada de Petição intercorrente
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10/08/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2020 12:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 10:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/11/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2019 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 206 EM 30 DE OUTUBRO DE 2019
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29/10/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/10/2019 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/10/2019 09:36
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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07/10/2019 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2019 15:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2019 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/08/2019 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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03/10/2018 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1616/2018
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05/09/2018 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia de deposito
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10/08/2018 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO MARTINS
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03/08/2018 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2018 14:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/07/2018 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 128 EM 13 DE JULHO DE 2018
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12/07/2018 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/07/2018 08:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2018 13:56
Conclusos para decisão
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28/12/2017 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 335
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28/12/2017 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/12/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
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28/12/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/12/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2017 16:27
CARGA: RETIRADOS PGF
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14/11/2017 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
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26/10/2017 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAIXA 335/2017
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26/10/2017 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2017 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2017 16:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. PELO PRAZO DE 24 HORAS.
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03/07/2017 15:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARAS 362 A 367/98, DA SEDAJ (SEM AS AUTENTICACOES)
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03/07/2017 15:02
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ACORDAOS PROFERIDOS NA QUERELA NULITATIS 5841-73.2013.401.4100
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03/07/2017 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2017 16:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. PELO PRAZO DE 15 DIAS.
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19/06/2017 08:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2017 17:31
Conclusos para decisão- ANALISE
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12/06/2017 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA ECONOMICA
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12/06/2017 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/12/2016 17:01
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF
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18/05/2016 14:06
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DE AGRAVO -UNIÃO
-
17/05/2016 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2016 14:24
CARGA: RETIRADOS PGF
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27/04/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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27/04/2016 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA
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14/10/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 192 - 14 DE OUTUBRO DE 2015
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09/10/2015 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/10/2015 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/10/2015 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 1010 / 1011
-
02/07/2015 14:51
Conclusos para decisão
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24/06/2015 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2015 10:59
Conclusos para despacho
-
18/03/2015 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº072
-
18/03/2015 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/01/2015 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
16/01/2015 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2015 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2015 10:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.
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18/12/2014 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/12/2014 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/12/2014 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2014 14:14
Conclusos para decisão
-
07/08/2014 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA
-
05/08/2014 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2014 17:04
CARGA: RETIRADOS PGF
-
16/07/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
-
16/07/2014 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2014 14:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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20/05/2014 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSOS INSPECIONADOS
-
20/05/2014 10:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2014 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição exequente
-
21/03/2014 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/03/2014 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2014 11:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
11/03/2014 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 47 - 11 MARÇO 2014
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06/03/2014 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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06/03/2014 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/03/2014 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/09/2013 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
-
13/09/2013 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/09/2013 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2013 15:38
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/08/2013 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
-
21/08/2013 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/08/2013 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/08/2013 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/08/2013 08:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indwferimento do requerimento de fls. 994/996
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13/08/2013 13:37
Conclusos para decisão
-
12/06/2013 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2013 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/06/2013 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/06/2013 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2013 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2013 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2013 16:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Nº 98
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02/04/2013 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 214
-
02/04/2013 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 88
-
02/04/2013 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2013 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
-
15/03/2013 14:15
Conclusos para despacho
-
01/03/2013 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 338
-
01/03/2013 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2013 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2013 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2012 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2012 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2012 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2012 08:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/10/2012 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/10/2012 10:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2012 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 82 - 27 ABRIL 2012
-
13/08/2012 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2012 15:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/05/2012 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 909/2012
-
25/05/2012 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2012 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 83 - 30 ABRIL 2012
-
15/05/2012 08:42
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
15/05/2012 08:42
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
14/05/2012 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2012 14:35
Conclusos para despacho
-
11/05/2012 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2012 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 751/2012 - PAB.
-
03/05/2012 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2012 17:58
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - alvarás 13/2012 e 14/2012
-
26/04/2012 17:58
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
26/04/2012 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/04/2012 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/04/2012 09:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADITAMENTO DE DECISÃO AUTORIZATIVA DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ DE TDA'S
-
25/04/2012 20:51
Conclusos para decisão
-
25/04/2012 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/04/2012 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/04/2012 12:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/04/2012 17:36
Conclusos para decisão
-
24/04/2012 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2012 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2012 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0243/2012.
-
18/04/2012 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0185/2012
-
18/04/2012 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2012 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA.
-
18/04/2012 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/04/2012 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/04/2012 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 64 - 02 ABRIL 2012
-
29/03/2012 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/03/2012 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/03/2012 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 243/2012. AO INCRA PARA CUMPRIR OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 943/944.
-
21/03/2012 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 0243/2012. INTIMAÇÃO DO INCRA. CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 943/944.
-
21/03/2012 17:07
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 185. À CEF.
-
12/03/2012 13:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 185. À CEF SOLICITANDO SALDO DE CONTA.
-
29/02/2012 12:05
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 98.
-
14/02/2012 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 98. TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JARU AO INCRA.
-
14/02/2012 13:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
14/02/2012 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/02/2012 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2012 16:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2012 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/02/2012 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
01/02/2012 11:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/06/2011 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2011 11:41
TRANSITO EM JULGADO EM
-
09/06/2011 11:41
RECEBIDOS DO TRF
-
15/07/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 68/98. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
-
15/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
-
21/05/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 68/98. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
-
21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
-
10/12/1998 11:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 68/98
-
03/12/1998 13:42
REMESSA ORDENADA: TRF
-
03/12/1998 13:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
03/12/1998 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/1998 10:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC APERCIDA
-
11/11/1998 07:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.
-
10/11/1998 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 25
-
10/11/1998 07:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU
-
04/11/1998 15:26
Conclusos para despacho
-
04/11/1998 15:25
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - PELOS EXPROPRIADOS
-
04/11/1998 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/1998 13:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ODAIR MARTINI
-
19/10/1998 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO DJ DE 16.10, ARM. 47 ATE 03.11 AGUARDANDO APELACAO
-
14/10/1998 07:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. DJ
-
13/10/1998 13:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RECEBIDO DO GABJU
-
14/09/1998 09:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/09/1998 09:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS NS. 053/98 E 054/98
-
04/09/1998 13:47
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ARM. 08
-
31/08/1998 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - GABJU*
-
18/08/1998 13:31
Conclusos para despacho - GABJU
-
18/08/1998 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/1998 13:09
CARGA: RETIRADOS MPF - AGNALDO
-
12/08/1998 11:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, ARM. 21
-
12/08/1998 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXPROPRIADO
-
21/07/1998 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
17/07/1998 13:50
CARGA: RETIRADOS MPF - AGNALDO
-
15/07/1998 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, ARM. 21
-
15/07/1998 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJ DE 10.07.98
-
07/07/1998 14:07
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ARM. 30
-
03/07/1998 07:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
29/06/1998 13:38
Conclusos para decisão- GABJU
-
29/06/1998 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO
-
29/06/1998 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/1998 14:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA/CLAYTON C ZANOTI
-
23/06/1998 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ
-
23/06/1998 08:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO INCRA
-
22/06/1998 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RTEC. GABJU
-
22/06/1998 07:40
Conclusos para despacho
-
22/06/1998 07:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO APRESENTADA PELO INCRA
-
22/06/1998 07:38
RECURSO : AGRAVO RETIDO INTERPOSTO - AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO AUTOR TEMPESTIVAMENTE
-
19/06/1998 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
03/06/1998 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA APERCIDA
-
01/06/1998 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 26
-
29/05/1998 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
26/05/1998 13:54
Conclusos para despacho
-
26/05/1998 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA REQUERENDO PRAZO DE 15 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO
-
26/05/1998 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
22/05/1998 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA, ARM. 31 ATE 01/06/98
-
22/05/1998 11:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA APERCIDA M FONTES
-
22/05/1998 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 21/05/98
-
18/05/1998 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ
-
18/05/1998 08:06
MANDADO : DEVOLVIDO / IMISSAO DE POSSE - MANDADO N. 091/98 DE IMISSAO DO EXPROPRIANTE NA POSSE DE IMOVEL
-
14/05/1998 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE A CONTESTACAO DO EXPROPRIADO
-
14/05/1998 08:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
24/04/1998 13:26
Conclusos para decisão- GABJU
-
24/04/1998 13:24
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO IBAMA N 073/98 REITERANDO OUTRO JA EXP.
-
24/04/1998 13:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. IMPUGNACAO AO RITO E CONTEST. PELO REQDO
-
24/04/1998 13:21
PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELO ENG. EDMUNDO MACHADO NETTO
-
24/04/1998 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICOES DO INCRA
-
23/04/1998 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/1998 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA S/ LAUDO PERICIAL
-
14/04/1998 08:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 177/98/CEF/PAB/JF ENCAMINHANDO CÓPIA ALV. LEV. N. 033/98 E DARF. PET. EXPDOS JUNT. SUBSTAB.
-
13/04/1998 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 13.04.98
-
07/04/1998 07:33
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO 091-98
-
06/04/1998 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ
-
02/04/1998 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/1998 12:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ RIBEIRO
-
01/04/1998 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 25
-
01/04/1998 14:01
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - RECEBIDO POR LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM
-
01/04/1998 14:00
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA NR 033-98 - HONORARIOS DE PERITO
-
31/03/1998 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
30/03/1998 14:01
Conclusos para despacho - GABJU COM ALVARAS 33 E 34-98
-
30/03/1998 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO TECNICO E PETICAO DO PERITO
-
27/03/1998 07:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
10/03/1998 11:00
Conclusos para despacho
-
10/03/1998 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/02/1998 09:02
Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. 02/02/98
-
06/02/1998 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO C.E.F. E COPIA DE ALVARA
-
30/01/1998 13:42
PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - ARM. 31
-
30/01/1998 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 38
-
29/01/1998 11:42
Conclusos para despacho
-
29/01/1998 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PERITO
-
29/01/1998 08:27
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ
-
28/01/1998 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 25
-
28/01/1998 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
14/01/1998 12:02
Conclusos para despacho - GABJU
-
14/01/1998 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES PERITO E INCRA
-
18/12/1997 11:31
CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - MAND. DE INT. 602/97
-
18/12/1997 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 160 C.E.F. E COPIA DE ALVARA
-
17/12/1997 13:32
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/12/1997 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADV. SEM PETIÇÃO
-
01/12/1997 10:15
CARGA: RETIRADOS PERITO - LUIZ DILNEI N SERAFIM
-
26/11/1997 14:00
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EXPEDIDO ALVARA 031/97
-
25/11/1997 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PERITO COM PETIÇÃO
-
25/11/1997 12:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PERITO LUIZ DILNEI
-
21/11/1997 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
20/11/1997 12:27
Conclusos para despacho - GABJU
-
20/11/1997 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCRA E OFICIOS C.E.F.
-
06/11/1997 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV
-
05/11/1997 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/DRA.SULELI MIGUEL DO INCRA
-
05/11/1997 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/1997 14:05
Conclusos para despacho - GABJU
-
29/10/1997 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA
-
21/10/1997 11:55
CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - A.R. 01-2 E 49-9 - PRAZO 31/10
-
21/10/1997 11:52
Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. 21/10/97
-
16/10/1997 14:00
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ. NESTA DATA
-
14/10/1997 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 25
-
14/10/1997 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/1997 13:18
Conclusos para despacho - GABJU
-
08/10/1997 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/1997 11:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO INCRA - PROC. CLEITON ZANNOT
-
07/10/1997 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU
-
10/09/1997 14:02
Conclusos para despacho - GABJU
-
10/09/1997 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - MANDADO 410/97
-
10/09/1997 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES PERITO, MPF E OFICIO CARTORIO DE JARU
-
10/09/1997 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
19/08/1997 14:00
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - COM ESTAGIÁRIO ANDERSON DO MPF
-
19/08/1997 13:56
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM.21
-
19/08/1997 11:04
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - P/ ANDERSON (ESTAGIÁRIO)
-
15/08/1997 12:20
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38
-
13/08/1997 09:47
RETIRADOS PELO PERITO - LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM
-
12/08/1997 13:22
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM.21
-
08/08/1997 13:13
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO N 410/97
-
07/08/1997 12:13
Despacho - ARM. 38
-
07/08/1997 11:44
Conclusos para despacho - GABJU
-
07/08/1997 11:43
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
07/08/1997 11:41
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 31.07.97
-
30/07/1997 10:50
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 30
-
30/07/1997 10:36
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
28/07/1997 14:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 28
-
25/07/1997 13:12
Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM.26
-
25/07/1997 10:04
Despacho - ARM.38
-
23/07/1997 12:49
Conclusos para despacho - GABJU
-
23/07/1997 12:46
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNT. PETICAO DO PERITO, INCRA E EXPROPRIADO COM QUESITOS
-
23/07/1997 12:41
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 11/07/97
-
22/07/1997 13:11
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.38
-
18/07/1997 10:11
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - C/ PERITO LUIZ DILNEI NUNES CREA/SE2154-D
-
10/07/1997 08:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.29
-
08/07/1997 13:47
Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25
-
04/07/1997 13:45
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 06
-
02/07/1997 13:47
Despacho - ARM.38
-
30/06/1997 13:53
Conclusos para despacho - GABJU
-
26/06/1997 10:16
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38
-
17/06/1997 11:06
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV. CLEITON ZANOTTI OAB 335
-
13/06/1997 12:00
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM. 20
-
13/06/1997 11:57
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE OFICIO
-
12/06/1997 11:04
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 29
-
09/06/1997 13:18
AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM. 08
-
06/06/1997 13:37
Conclusos para despacho - GABJU
-
06/06/1997 13:36
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PARECER DO MPF
-
06/06/1997 13:01
Despacho - ARM. 38
-
06/06/1997 11:53
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM./38
-
02/05/1997 12:00
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - ROSANA
-
30/04/1997 13:47
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM. 21
-
30/04/1997 13:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5104
-
29/04/1997 12:24
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 30
-
29/04/1997 11:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 38
-
25/04/1997 13:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/1997
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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