TRF1 - 0006198-39.2001.4.01.3400

17/06/2024 15:44

Transitado em Julgado em 10/06/2024

27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433886/2024

27/05/2024 15:49

Protocolizada Petição 433886/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

24/05/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 290247/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

23/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0290247 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922 - Publicação prevista para 24/05/2024

21/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00290247/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

25/04/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00290247/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

22/04/2024 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/04/2024 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310197/2024

22/04/2024 12:04

Protocolizada Petição 310197/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2024

17/04/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/04/2024 Petição Nº 290247/2024 -

16/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 290247/2024. Publicação prevista para 17/04/2024)

16/04/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 290247/2024

16/04/2024 13:31

Protocolizada Petição 290247/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2024

15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285555/2024

15/04/2024 15:02

Protocolizada Petição 285555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

12/04/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 88880/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0088880 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00088880/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:19

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00088880/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/03/2024 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 155599/2024

04/03/2024 15:53

Protocolizada Petição 155599/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2024

15/02/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/02/2024 Petição Nº 88880/2024 -

14/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 88880/2024. Publicação prevista para 15/02/2024)

14/02/2024 14:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 88880/2024

14/02/2024 14:13

Protocolizada Petição 88880/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2024

09/02/2024 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83017/2024

09/02/2024 11:42

Protocolizada Petição 83017/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024 08:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81846/2024

09/02/2024 08:37

Protocolizada Petição 81846/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

08/02/2024 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024 Petição Nº 1179520/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

07/02/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1179520 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922 - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024 20:00

Negado seguimento ao recurso de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN - Petição Nº 2023/01179520 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt REsp 2048922

02/02/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/01/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 21619/2024

17/01/2024 16:46

Protocolizada Petição 21619/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/01/2024

20/12/2023 05:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/12/2023 Petição Nº 1179520/2023 -

19/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

18/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1179520/2023. Publicação prevista para 20/12/2023)

18/12/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/12/2023 11:00

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/12/2023 08:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1179520/2023

05/12/2023 07:53

Protocolizada Petição 1179520/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/12/2023

29/11/2023 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162054/2023

29/11/2023 14:26

Protocolizada Petição 1162054/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 1038430/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1038430 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922 - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01038430/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

14/11/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

09/11/2023 17:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 17:24

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01038430/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

07/11/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/10/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2023 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1065632/2023

25/10/2023 18:03

Protocolizada Petição 1065632/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2023

19/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/10/2023 Petição Nº 1038430/2023 -

18/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1038430/2023. Publicação prevista para 19/10/2023)

18/10/2023 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1038430/2023

18/10/2023 08:03

Protocolizada Petição 1038430/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2023

17/10/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035722/2023

17/10/2023 14:51

Protocolizada Petição 1035722/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

16/10/2023 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 905109/2023 - EDcl no AgInt no

11/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0905109 - EDcl no AgInt no REsp 2048922 - Publicação prevista para 16/10/2023

09/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00905109/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

27/09/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

22/09/2023 10:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 17:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905109/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2048922/DF

20/09/2023 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/09/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/09/2023 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 934873/2023

18/09/2023 11:25

Protocolizada Petição 934873/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2023

13/09/2023 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/09/2023 Petição Nº 905109/2023 -

12/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/09/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 905109/2023. Publicação prevista para 13/09/2023)

11/09/2023 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 905109/2023

11/09/2023 20:16

Protocolizada Petição 905109/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/09/2023

08/09/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896566/2023

08/09/2023 14:40

Protocolizada Petição 896566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 679124/2023 - AgInt

06/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0679124 - AgInt no REsp 2048922 - Publicação prevista para 08/09/2023

04/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00679124/2023 - AgInt no REsp 2048922/DF

21/08/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00679124/2023 - AgInt no REsp 2048922/DF

16/08/2023 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/08/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/08/2023 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 739771/2023

03/08/2023 12:16

Protocolizada Petição 739771/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/08/2023

11/07/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/07/2023 Petição Nº 679124/2023 -

10/07/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 679124/2023. Publicação prevista para 11/07/2023)

10/07/2023 13:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 679124/2023

10/07/2023 13:36

Protocolizada Petição 679124/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2023

22/06/2023 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614675/2023

22/06/2023 21:50

Protocolizada Petição 614675/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023 16:00

Conhecido o recurso de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN e não-provido

08/02/2023 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/02/2023 13:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 66759/2023

08/02/2023 13:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2023 13:52

Protocolizada Petição 66759/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2023

06/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

03/02/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2023 08:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/02/2023 08:27

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2261577)

02/02/2023 07:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/02/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 11:30

Conheço do agravo de IVANOR GETULIO MACIEL DECKMANN para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/12/2022 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/12/2022 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022 12:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

07/12/2022 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2022 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO