20/09/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 01:00

Decorrido prazo de MACIO RODRIGUES VIEIRA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO PENHA ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:59

Decorrido prazo de MACIO RODRIGUES VIEIRA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:16

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA LIMA em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 10:17

Juntada de manifestação
31/05/2022 04:04

Decorrido prazo de WESLEY BEZERRA BRITO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PENHA ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 01:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 14:19

Extinta a punibilidade por prescrição
29/04/2022 14:33

Conclusos para julgamento
26/04/2022 17:04

Juntada de parecer
18/04/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/02/2022 11:18

Conclusos para julgamento
27/11/2021 17:03

Decorrido prazo de MACIO RODRIGUES VIEIRA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 16:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PENHA ARAUJO em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:48

Juntada de alegações/razões finais
09/11/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:52

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:56

Juntada de substabelecimento
14/10/2021 00:53

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA LIMA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 21:50

Juntada de alegações/razões finais
05/10/2021 05:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PENHA ARAUJO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:57

Decorrido prazo de MACIO RODRIGUES VIEIRA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 01:49

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2021 17:48

Juntada de alegações/razões finais
28/08/2021 10:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2021 23:59.
10/08/2021 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 13:54

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 13:54

Outras Decisões
06/07/2021 08:17

Conclusos para decisão
06/07/2021 08:16

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 08:16

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 15:24

Desentranhado o documento
28/06/2021 16:43

Juntada de e-mail
28/06/2021 15:55

Juntada de e-mail
28/06/2021 15:02

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:36

Juntada de parecer
12/05/2021 22:17

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 00:52

Decorrido prazo de WESLEY BEZERRA BRITO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MACIO RODRIGUES VIEIRA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:52

Decorrido prazo de JOSE GESO DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PENHA ARAUJO em 11/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 17:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/04/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 16:08

Conclusos para julgamento
25/03/2021 15:29

Juntada de outras peças
25/03/2021 12:41

Juntada de parecer
11/03/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:43

Decorrido prazo de JOSE GESO DE OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59.
31/01/2021 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2021.
31/01/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
26/01/2021 14:19

Juntada de parecer
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0002035-22.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE GESO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDGLE MENEZES ROLA - CE7318, JAIANA MILHOMENS GONCALVES - TO4295, ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583, MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B, ANTONIO VIANA BEZERRA - SP243139 e DILICO COVIZZI - SP43036 SENTENÇA

I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação penal pública incondicionada em desfavor de ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA, JOSÉ GESO DE OLIVEIRA, MÁCIO RODRIGUES VIEIRA, FRANCISCO PENHA ARAÚJO e WESLEY DA SILVA LIMA, em razão da suposta prática dos crimes previstos no art. 1º, I, do Decreto-lei n. 201/67 e art. 89 da Lei n. 8666/93; e contra DOMINGOS FUNDADOR SILVA, WESLEY BEZERRA DE BRITO e JOANA BATISTA RESENDE, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei n. 8666/93.

A denúncia foi validamente recebida em 04.07.2011 (ID 222290879, fls. 591/593), apenas em face dos denunciados ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA, JOSÉ GESO DE OLIVEIRA, MÁCIO RODRIGUES VIEIRA, FRANCISCO PENHA ARAÚJO e WESLEY DA SILVA LIMA quanto ao crime previsto no art. 1°, I, do Decreto-lei n° 201/67, tendo sido decretada a prescrição em relação aos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei n. 8.666/93.

Finalizada a fase de instrução, foi proferida decisão nos autos (ID 276682987), ocasião em que este Juízo deliberou nos seguintes termos: “a) Ratifico os atos processuais produzidos perante o TRF1, nos termos da fundamentação supra; b) Tendo em vista que o réu JOSÉ GESO DE OLIVEIRA nasceu em 30.03.1944, contando hoje com 76 anos de idade, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar quanto à eventual ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela redução etária do prazo prescricional em relação ao referido denunciado; c) Intime-se a defesa do acusado ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA, para se manifestar acerca da notícia de seu falecimento, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito, no prazo de 10 dias; e, d) Diligencie a Secretaria a disponibilização nos autos digitais dos depoimentos e interrogatórios contidos nas mídias de fls. 773, 837, 860, 892, 1006, 1025, 1223 e 1248 dos autos físicos”.

Instado a se manifestar, o MPF pugnou pela extinção da punibilidade de JOSÉ GESO DE OLIVEIRA, diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pelo máximo da pena em abstrato, nos termos do art. 109, II, c/c art. 115, ambos do Código Penal (ID 355413850).

Transcorreu in albis o prazo concedido à defesa de ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA para apresentar eventual certidão de seu óbito. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente o feito observa-se que a pena máxima cominada ao crime imputado no artigo 1°, I, do Decreto-Lei n. 201/67 é de 12 (doze) anos de reclusão, prescrevendo a pretensão punitiva em 16 (dezesseis) anos, conforme estabelece o artigo 109, III, do Código Penal.

Somado a isso, observa-se que o réu JOSÉ GESO DE OLIVEIRA conta hoje com 76 (setenta e seis) anos de idade, razão pela qual o prazo prescricional é reduzido pela metade, nos termos do art. 115 do Código Penal, passando a 08 (oito) anos para o crime em tela.

Destaco ainda que os fatos se consumaram antes do advento das alterações introduzidas ao artigo 110 do Código Penal pela Lei n. 12.234/2010, razão pela qual se permite a contagem do prazo prescricional entre a data dos fatos e o recebimento da peça acusatória.

Desta forma, no tocante ao prazo prescricional, infere-se que, observando-se tanto o período dispendido entre a data dos fatos (anos de 1998 e 1999) e o recebimento válido da denúncia (04.07.2011), quanto o lapso transcorrido entre esse marco interruptivo e o presente momento, transcorreram mais de 08 (oito) anos, sem que houvesse, nesse ínterim, qualquer outro evento suspensivo ou interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.

Desse modo, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e a consequente extinção da punibilidade do acusado JOSÉ GESO DE OLIVEIRA são medidas imperativas.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade do réu JOSÉ GESO DE OLIVEIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva do crime do artigo 1°, I, do Decreto-Lei n. 201/67, com fundamento nos artigos 107, inciso III, 109, inciso IV, e 115, todos do Código Penal.

INTIME-SE o Ministério Público Federal para que se manifeste acerca da notícia de óbito do acusado ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA.

CUMPRAM-SE as determinações remanescentes da decisão registrada no ID 276682987.

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
12/01/2021 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2021 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 11:55

Extinta a punibilidade por prescrição
09/12/2020 14:21

Conclusos para julgamento
04/11/2020 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE LIMA em 03/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:34

Juntada de Parecer
14/10/2020 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 17:21

Proferida decisão interlocutória
02/09/2020 14:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
13/07/2020 11:48

Conclusos para decisão
05/07/2020 13:27

Juntada de Petição (outras)
04/07/2020 13:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de MACIO RODRIGUES VIEIRA em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de WESLEY BEZERRA BRITO em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PENHA ARAUJO em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA LIMA em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de JOANA BATISTA DE REZENDE em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de DOMINGOS FUNDADOR SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE LIMA em 04/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:01

Decorrido prazo de JOSE GESO DE OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 23:13

Juntada de substabelecimento
05/05/2020 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
05/05/2020 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
05/05/2020 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
05/05/2020 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
04/05/2020 12:15

Conclusos para decisão
04/05/2020 12:15

Restituídos os autos à Secretaria
04/05/2020 12:15

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/05/2020 10:11

Juntada de Petição intercorrente
24/04/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:24

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2020 14:23

Juntada de Certidão
22/04/2020 14:18

Juntada de capa
22/04/2020 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/04/2020 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/04/2020 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/04/2020 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2020 16:26

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - 05 VOL 05 APENSOS
08/08/2013 09:18

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - INCOMPETÊNC IA DESTE JUIZO EM FAVOR DO TRF.
16/07/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 135 DE 16/07/2013
05/07/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/07/2013
24/06/2013 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013
24/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200343000029294)
03/06/2013 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013 18:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/05/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/05/2013 17:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE CP.
29/04/2013 15:33

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª)
29/04/2013 15:33

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO
19/02/2013 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS.
07/02/2013 14:49

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 01 A 03
07/02/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DO DIA 08/02/2013
07/02/2013 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 01 A 03
07/02/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2013 14:43

REMESSA ORDENADA: MPF
06/02/2013 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autso ao Colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
06/02/2013 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2013 18:15

Conclusos para decisão
05/02/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. REMESSA AUTOS AO TRF1 - INCOMPETÊNCIA
05/02/2013 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA INTIMAÇÃO ACUSADOS
05/02/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. TEST. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA GOMES
04/02/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2013 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2013 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 03 VOLS
29/01/2013 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
28/01/2013 18:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/01/2013 18:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2013 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2013 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2013 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
25/01/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLS
23/01/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/01/2013 18:24

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
11/01/2013 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2012 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/12/2012 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP N. 655 E 653/2012
07/12/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 236, DE 07/12/2012.
05/12/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 05/12/2012: [...] Assim, uma vez recebida a denúncia e não sendo caso de absolvição sumária (art. 399 CPP), designo a data de 06/02/2013, às 14 horas, para rea
28/11/2012 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇÕS.
26/11/2012 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
21/11/2012 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
21/11/2012 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2012 13:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/11/2012 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, UMA VEZ RECEBIDA A DENÚNCIA E NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 399 CPP), DESIGNO A DATA DE 06/02/2013, ÀS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA A OUVIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL
24/09/2012 17:34

Conclusos para despacho
01/08/2012 17:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/07/2012 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
29/06/2012 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLS
22/06/2012 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/06/2012 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 652, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NESTE ESTADO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ GESO DE OLIVEIRA, A QUAL DEVERÁ
19/06/2012 18:17

Conclusos para despacho
19/06/2012 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA DO ACUSADO JOSE GESO DE OLIVEIRA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 651), NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO
15/05/2012 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA NO EDJF1/TO Nº 85 DE 03/05/2012
27/04/2012 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2012 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JOSÉ GESO DE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIF
25/04/2012 10:55

Conclusos para despacho
02/04/2012 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 620/2011.
26/03/2012 12:16

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELOA ACUSADOS MARIO RODRIGUES E FRANCISCO PENHA.
20/03/2012 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
24/02/2012 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLS.
23/02/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/02/2012 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 602: DEFIRO O PEDIDO. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, ASSIM COMO DO ACUSADO FRANCISCO PENHA ARAÚJO, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA
13/02/2012 13:12

Conclusos para despacho
14/12/2011 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 621/2011
25/11/2011 19:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - REF. ACUSADOS WESLEY DA SILVA LIMA e ANTÔNIO GONÇALVES LIMA
03/11/2011 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA ACERCA DA ASSISTÊNCIA AO ACUSADO FRANCISCO PENHA
20/10/2011 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
18/10/2011 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
18/10/2011 09:04

REMESSA ORDENADA: MPF
18/10/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2011 09:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2011 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S 621/2011 E 620/2011 - PARA CITAR OS ACUSADOS
21/09/2011 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2011 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2011 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, E 109, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 89 E 90 DA LEI Nº 8.666/9
01/07/2011 13:29

Conclusos para decisão
29/06/2011 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2011 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 08:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLS
03/06/2011 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/06/2011 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NESTE ESTADO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO WESLEY BEZERRA BRITO, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA DESTA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
26/05/2011 11:31

Conclusos para despacho
19/04/2011 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 547/2010
28/02/2011 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2011 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA.
10/11/2010 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
09/11/2010 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
09/11/2010 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2010 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/10/2010 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/10/2010 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO WESLEY BEZERRA BRITO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 567, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COTIA/SP PARA A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACUSADO (FL. 265), PARA
13/10/2010 16:59

Conclusos para despacho
03/08/2010 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 311/2010 JUNTADA EM 08/07/2010
21/05/2010 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
19/05/2010 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
19/05/2010 08:33

REMESSA ORDENADA: MPF
19/05/2010 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2010 08:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO PARA NOFICAÇÃO DO ACUSADO WESLEY BEZERRA
03/05/2010 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/04/2010 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - SENTENÇA N. 399/2010. EM RELAÇÃO AO ACUSADO DOMINGOS FUNDADOR SILVA.
26/04/2010 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/04/2010 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 2009.0010.7428-4 NOTIFICA OS ACUSADOS PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTE DEFESA PREVIA.
19/02/2010 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
09/02/2010 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2010 11:09

REMESSA ORDENADA: MPF
09/02/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2010 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 534/537, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FL. 241.
03/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2009 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP 453/2009, COM A FINALIDADE DE NOTIFICAR O ACUSADO WESLEY BEZERRA.
20/11/2009 17:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
03/11/2009 17:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACUSADA JOANA BATISTA DE REZENDE.
28/10/2009 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009 16:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS
13/10/2009 15:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACUSADO FRANCISCO PENHA ARAÚJO.
13/10/2009 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO: DR. MARCELO SOARES OLIVEIRA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS.
13/10/2009 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 386/2009, COM A FINALIDADE DE INTIMAR O ACUSADO JOSÉ GESO DE OLIVEIRA PARA AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO.
15/09/2009 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/09/2009 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE NA FORMA DE APENSO, MEDIANTE CERTIDÃO,A CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS Nº..... APRESENTADA PELA DEFESA DE WESLEY DA SILVA LIMA E ANTONIO GONÇALVES LIMA.
14/09/2009 17:57

Conclusos para despacho
14/09/2009 16:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACUSADOS WESLEY DA SILVA LIMA E ANTONIO GONÇALVES LIMA.
14/09/2009 16:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ACUSADO DOMINGOS FUNDADOR SILVA.
14/09/2009 16:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ACUSADO MACIO RODRIGUES VIEIRA.
09/09/2009 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/04 APS
04/09/2009 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS C/ 04 APS
03/09/2009 16:57

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
03/09/2009 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA A NULIDADE DO PRESENTE FEITO E NOTIFICA OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA.
03/09/2009 14:14

Conclusos para decisão
03/09/2009 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2009 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 452, COM FULCRO NO ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEGUNDA FIGURA, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO JOSÉ GESO DE OLIVEIRA, EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO MAIS SERÃO REALIZADAS INTIMAÇÕES, À EXCEÇ
02/09/2009 18:31

Conclusos para despacho
27/08/2009 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 153, PAGS. 5/9, PUBLICADO DIA 25.08.2009.
26/08/2009 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2009 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE HORIZONTE/CE, VIA FAC SIMILE, PARA INTIMAÇÃO DE JOSÉ GESO. RECEBIMENTO CONFIRMADO COM ESCRIVÃ SOCORRO
26/08/2009 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/08/2009 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE HORIZONTE/CE, COM O OBJETIVO DE INTIMAR O RÉU JOSÉ GESO DE OLIVEIRA PARA A AUDIÊNCIA MARCADA ÀS FLS. 403/404, VIA FAC SÍMILE, FICANDO DESDE JÁ
25/08/2009 17:47

Conclusos para despacho
25/08/2009 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO
25/08/2009 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/08/2009 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RICARDO SARDINHA MORAES.
20/08/2009 15:33

OFICIO EXPEDIDO - REF. OF. Nº 482/09 - SOL. APRES. TEST. AUDIÊNCIA
20/08/2009 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. DPU e TEST. - AUDIÊNCIA
20/08/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2009 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DO DESPACHO QUE MANTEVE AUDIÊNCIA
20/08/2009 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO QUE ATUA NO PRESENTE FEITO, ÀS FLS. 416/418, INSURGE-SE ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA, WESLEY DA SILVA LIMA E JOANA BATISTA REZENDE, ALEGANDO
19/08/2009 16:16

Conclusos para despacho
19/08/2009 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2009 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. REQ. DPU
17/08/2009 16:10

OFICIO EXPEDIDO - REF. OFICÍOS Nº 472/09 e 473/09 - EM COMPLEMENTO CP'S - INT. ACUSADOS AUDIÊNCIA
17/08/2009 16:09

TELEX / FAX EXPEDIDO - REF. OFICÍOS Nº 472/09 e 473/09 - EM COMPLEMENTO CP'S - INT. ACUSADOS AUDIÊNCIA
17/08/2009 16:07

TELEX / FAX EXPEDIDO - REF. CP'S Nº 473/09 e Nº 472/09 - INTIMA ACUSADO AUDIÊNCIA
13/08/2009 17:53

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - OITIVA DA TESTEMUNHA RICARDO SARDINHA MORAES
13/08/2009 17:53

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/08/2009 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2009 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS C/ 04 APS
10/08/2009 16:19

REMESSA ORDENADA: MPF
10/08/2009 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2009 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE HORIZONTE E SJ/DF PARA INTIMAÇÃO ACUSADOS
10/08/2009 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/07/2009 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/07/2009 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 185/2009.
14/07/2009 11:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 183/2009.
23/06/2009 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF À CP DE Nº 193/2009, CUJA FINALIDADE CONSISTE NA INTIMAÇÃO DO ACUSADO WESLEY BEZERRA BRITO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.
23/06/2009 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2009 14:11

OFICIO EXPEDIDO - SJ/DF E COMARCA DE HORIZONTE/CE PARA INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS
04/06/2009 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2009 17:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/06/2009 17:47

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/06/2009 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/06/2009 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/06/2009 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO II, Nº 58, PAG. 1
01/06/2009 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C04 APS
01/06/2009 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2009 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2009 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C 01 VOLS C/04 APS
29/05/2009 11:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO DEVER SER DEVOLVIDO NESTA DATA
29/05/2009 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/05/2009 11:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2009 11:34

TELEX / FAX RECEBIDO - REF. INTIMAÇÃO ACUSADOS
29/05/2009 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO II, Nº 092, PAG. 1/8
29/05/2009 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. ACUSADOS E TEST.
29/05/2009 11:31

TELEX / FAX EXPEDIDO - REF. CP'S Nº 183, 185 E 193/09
26/05/2009 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REF. DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA -
03/04/2009 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2009, ÀS 15H50, VISANDO À OITIVA DA TESTEMUNHA RICARDO SARDINHA MORAES, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.
03/04/2009 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELADA A AUDIÊNCIA [...] REMARCO PARA O DIA 02/06/2009, ÀS 15H50, A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL.
02/04/2009 16:17

Conclusos para despacho
30/03/2009 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - [...] uma vez recebida a denúncia e não sendo caso de absolvição sumária, designo o dia 07/04/2009, às 16h40, para a a realização de audiência de inquirição da testemunha Ricar
30/03/2009 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2009 19:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/03/2009 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA APENAS PARA ADEQUAR O RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS - VIDE FASE ANTERIOR
17/03/2009 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/03/2009 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2009 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2009 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA O DIA 07/04/2009 AS 16:40 MIN, PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHA.
25/02/2009 17:53

Conclusos para decisão
17/02/2009 18:25

Conclusos para despacho
26/11/2008 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2008 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 APS
07/11/2008 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 APS
06/11/2008 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2008 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2008 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2008 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM ASSIM O FATO DE QUE O DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO FRANCISCO PENHA ARAÚJO NÃO TER SIDO INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 29
23/09/2008 19:02

Conclusos para despacho
01/09/2008 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2008 14:12

Conclusos para despacho
21/07/2008 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - WESLEY BEZERRA BRITO COMUNICA MUDANÇA DE ENDEREÇO
05/06/2008 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 15H20, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RICARDO SARDINHA MORAES, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, COM O PRAZO DE 60 (S
04/06/2008 16:17

Conclusos para despacho
26/05/2008 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF FORNECE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA E REQUER REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO
13/05/2008 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 APS
12/05/2008 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 APS
09/05/2008 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2008 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
09/05/2008 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTONIO, WESLWY E JOANA APRESENTAM DEFESA PREVIA
29/04/2008 13:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/04/2008 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 04 APS
25/04/2008 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2008 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2008 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2008 10:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
28/03/2008 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 248/249: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DECRETO A REVELIA DOS RÉUS ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA, WESLEY DA SILVA LIMA E JOANA BATISTA RESENDE. NOMEIO O DOUTOR IGOR DE ANDRADE BARBOSA, DEFENSOR PÚBLIC
25/03/2008 17:29

Conclusos para despacho
28/02/2008 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2008 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
24/01/2008 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ APS
18/01/2008 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2008 15:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA - REF. ACUSADOS MACIO RODRIGUES VIEIRA e DOMINGOS FUNDADOR SILVA
16/01/2008 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
16/01/2008 15:29

TELEX / FAX RECEBIDO - REF. TELEFAX Nº 1523/07 - INFORMA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/01/2008 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 09/07-CCR - INFORMA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
17/12/2007 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2007 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEF.DATIVA APRES.DEFESA PREVIA
12/12/2007 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2007 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
10/12/2007 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2007 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2007 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE HORIZONTE/CE E COMARCA DE ITACAJÁ/CE
24/10/2007 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2007 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 417/2007, CITAR WESLEY BEZERRA.
03/10/2007 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE PRECATORIA DE CITACAO E INTERROGATORIO.
22/08/2007 17:30

Conclusos para despacho
05/07/2007 19:11

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REF. ACUSADOS MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, DOMINGOS FUNDADOR SILVA E FRANCISCO PENHA ARAÚJO
05/07/2007 19:00

INTERROGATORIO REALIZADO - REF. ACUSADOS MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, DOMINGOS FUNDADOR SILVA E FRANCISCO PENHA ARAÚJO
05/07/2007 19:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. ACUSADO WESLEY BEZERRA BRITO
05/07/2007 18:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. ACUSADOS MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, DOMINGOS FUNDADOR SILVA E FRANCISCO PENHA ARAÚJO
20/06/2007 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 APS
19/06/2007 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 APS
18/06/2007 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2007 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 251, PARA CITACAO DO ACUSADO JOSE GESO.
18/06/2007 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 250, PARA CITACAO DOS ACUSADOS ANTONIO, JOANA E WESLEY DA SILVA.
18/06/2007 14:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CITACAO DOS ACUSADOS FRANCISCO, WESLEY BEZERRA, MARCIO RODRIGUES E DOMINGOS FUNDADOR.
30/05/2007 16:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2007 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. COMPROVANTER DE INSCRIÇÃO CADASTRAL E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF - ACUSADA JOANA BATISTA DE REZENDE.
21/05/2007 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO CONSTATADO ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FL. 167, NA PARTE QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS MÁRCIO RODRIGUES VIEIRA, FRANCISCO PENHA ARAÚJO, DOMINGOS FUNDADOR SILVA E WESLEY BEZERRA BRITO, ONDE SE LÊ "05/
18/05/2007 17:45

Conclusos para despacho
17/05/2007 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/05/2007 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2007 15:22

INICIAL AUTUADA
02/05/2007 13:13

INTERROGATORIO DESIGNADO
25/04/2007 14:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NOS TERMOS DO DESP.DE FLS.167

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2007

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011709-80.2008.4.01.3300

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0002913-33.2019.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ismael de Castro Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1004093-21.2020.4.01.3816

Neci Jose Rosa

Uniao

Advogado: Julien Richiele Neves Prates

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2020 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0000218-90.2019.4.01.3300

Conselho Regional de Biologia 8 Regiao

Rita Cristina Andrade de Seixas Pereira

Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1028320-53.2020.4.01.3500

Condominio Residencial Joao Maximo Borge...

Engil Engenharia e Industria LTDA - EPP

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2020 18:20

Exibir Processo