TRF1 - 0032780-32.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON ANTONIO BORGES GARCIA

CPF *24.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/02/2022 16:01

    Juntada de Informação

  • 25/02/2022 16:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/02/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 00:48

    Decorrido prazo de NELSON ANTONIO BORGES GARCIA em 24/01/2022 23:59.

  • 29/11/2021 08:01

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032780-32.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032780-32.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:NELSON ANTONIO BORGES GARCIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUCIMAR LUZ GOMES - DF10658 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NELSON ANTONIO BORGES GARCIA - CPF: *24.***.*05-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 25/11/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:19

    Negado seguimento a Recurso

  • 25/11/2021 16:19

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de NELSON ANTONIO BORGES GARCIA em 25/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 19:49

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 16:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 16:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2020 16:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 16:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 09:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2018 11:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/02/2018 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 12:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/01/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 11/12/2017 10:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/12/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/12/2017 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2017 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 16:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/11/2017 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/11/2017 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2017 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/10/2017 07:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/09/2017 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/09/2017 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017. Destino: DIPOD 10/F

  • 19/09/2017 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/09/2017 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/06/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/06/2017 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/06/2017 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239081 PETIÇÃO

  • 21/06/2017 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2017 16:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2017

  • 14/06/2017 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/06/2017 07:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/06/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2017 -. Destino: DIJUL 06 ESC L

  • 31/05/2017 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/05/2017 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - ratificou o julgamento que não conheceu do agravo retido e negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 17/05/2017 10:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2017, Nº 85 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/05/2017)

  • 15/05/2017 19:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2017

  • 05/05/2017 13:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA..

  • 05/05/2017 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/05/2017 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/05/2017 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/05/2017 16:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/05/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/04/2017 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/04/2017 14:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/03/2017 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2017 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 27/01/2017 07:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 06/12/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2016 09:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/12/2015 17:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/05/2015 17:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/05/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2015 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623058 CONTRA-RAZOES

  • 30/04/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623057 CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2015 12:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2015 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUCIMAR LUZ GOMES - CARGA

  • 09/04/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 31/03/2015 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 17:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/03/2015 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3593002 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 30/03/2015 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3593001 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 30/03/2015 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/03/2015 09:22

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/03/2015 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2015 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/02/2015 11:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/02/2015

  • 18/02/2015 12:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2015. Nº de folhas do processo: 196. Destino: DIJUL 05 PRAZO AGU

  • 06/02/2015 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/02/2015 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/09/2014 15:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2014 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/09/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/09/2014 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443726 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/09/2014 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2014 12:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2014 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/08/2014 15:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/08/2014 09:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 18/08/2014 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2014 14:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/08/2014

  • 14/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2014. Nº de folhas do processo: 180. Destino: DIJUL 04

  • 12/08/2014 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2014 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 29/07/2014 14:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014, Nº 143

  • 23/07/2014 17:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2014

  • 19/05/2014 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2014 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/05/2014 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/05/2013 15:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/05/2013 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/05/2013 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/05/2013 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/05/2013 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/05/2013 13:27

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 08/04/2011 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/04/2011 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/04/2011 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593038 PARECER (DO MPF)

  • 06/04/2011 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/03/2011 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2011 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2011

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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