TRF1 - 0006663-23.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRESSA FONTENELLE DOS PASSOS

CPF *38.***.*76-68

Advogados

ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO

LISSA MOREIRA MARQUES

OAB: 35307/DF

CPF *25.***.*27-60

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB: 48843/DF

CPF *82.***.*23-68

MARCELO BARBOSA SAMPAIO

OAB: 51262/DF

CPF *08.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 20:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:36

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 07:06

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 13:14

    Juntada de intimação

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006663-23.2016.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ANDRESSA FONTENELLE DOS PASSOS Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELA MACEDO MENEZES DE ARAUJO - DF44591, HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843, LISSA MOREIRA MARQUES - DF35307, MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intimar a requerente ANDRESSA FONTENELLE DOS PASSOS para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda há pendências ou interesse na demanda.

    Em não se manifestando arquivar com baixa na distribuição.

    Associar aos autos principais.

  • 22/11/2021 19:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 19:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de ANDRESSA FONTENELLE DOS PASSOS em 18/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2021 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO

  • 30/09/2021 10:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/07/2019 14:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/07/2019 07:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/07/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DETRAN DF

  • 27/06/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO

  • 27/06/2019 12:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/05/2019 13:07

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/05/2019 14:33

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/05/2019 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2019 07:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2019 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ANDRESSA FONTENELLE

  • 25/04/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO

  • 25/04/2019 13:59

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/04/2019 17:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/04/2019 07:42

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/04/2019 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2019 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.391.

  • 19/03/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/01/2019 18:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 41.735/2019/2RI

  • 03/12/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2018 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 18:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 10:33

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/10/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2427/2018

  • 27/09/2018 10:06

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 26/09/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/09/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2018 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ANDRESSA FONTENELLE

  • 18/05/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/05/2018 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 17:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2018 10:32

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 15/05/2018 10:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2018 08:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2018 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 17:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2018.

  • 19/04/2018 17:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2018.(DEPENDENTE: 5041-06.2016.4.01.3400)

  • 16/02/2018 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2018 16:43

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - consoante determinação contida em despacho do MM. Juiz da 10ª Vara

  • 31/01/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE REQUERENTE

  • 19/01/2018 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUNTADO FLS. 321/323

  • 05/12/2017 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/11/2017 15:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2017 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/11/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA FL. 318

  • 08/11/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. JUNTADO FLS. 314/317

  • 19/10/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2017 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DOCUMENTO JUNTADO FLS. 283/309

  • 02/08/2017 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA FLS. 280/282

  • 05/07/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CGOC QUE INFORMA CUMPRIMENTO RESTITUIÇÃO DE BENS

  • 20/06/2017 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO 705/2017 À DECO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS BENS DA REQUERENTE

  • 20/06/2017 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 705/2017 - DESTINATÁRIO DECO

  • 20/06/2017 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MENSAGEM ELETRÔNICA CEGOC INFORMANDO QUE A RESTITUIÇÃO DOS BENS SERÁ REALIZADA NA SEXTA, DIA 23/06/2017, DAS 13 ÀS 18. ADVOGADO OAB-DF 48.843 INFORMADO DA DATA E HORÁRIO POR TELEFONE

  • 20/06/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO ELETRÔNICO 698/2017 AO CEGOC

  • 19/06/2017 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 698/2017 - CEGOC - RESTITUIÇÃO BENS DA REQUERENTE

  • 19/06/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS FLS. 246/252 E PETIÇÃO TRASLADADA FLS 253/260

  • 04/05/2017 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE AUTORA QUE APONTA BENS CGOC

  • 20/04/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/04/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2017 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 163/198

  • 02/09/2016 15:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO MS 39081-26.2016.4.01.0000 TRF1

  • 12/08/2016 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 17:36

    Conclusos para decisão- COM 01 VOL.

  • 07/07/2016 17:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL/2016

  • 07/07/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.

  • 10/06/2016 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 volume

  • 09/06/2016 10:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DEFERE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

  • 20/05/2016 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 10:38

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO

  • 13/04/2016 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 22/02/2016 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL.

  • 22/02/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC COM 01 VOL E 0 AP

  • 11/02/2016 15:37

    DISTRIBUICAO MANUAL - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011224-58.2019.4.01.3700

Carlos Augusto Pereira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alberto Carlos Santos de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010063-88.2015.4.01.3300

Universidade Federal da Bahia

Antonio Luiz Machado Silva

Advogado: Wilson da Cruz Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0001389-96.2018.4.01.3824

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ebec Empreiteira Brasil Tecnica e Constr...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0055931-20.2010.4.01.3800

Luciano Gomes de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Miranda Bitencourt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0002757-06.2018.4.01.3901

Eliene Pereira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucila Tais Souto de Castro Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2018 14:58

Exibir Processo