TRF1 - 0006416-24.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES

CPF *21.***.*14-04

PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 37.237.666/0001-78

ALBERTO SILVA

CPF *41.***.*75-20

ESPOLIO DE ALBERTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 08:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2022 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 00:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 20:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2022 19:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 01:00

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 02:09

    Decorrido prazo de AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 10:10

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERTO SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 00:41

    Publicado Despacho em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006416-24.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES, PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME, ALBERTO SILVA, ESPOLIO DE ALBERTO SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES - CPF: *21.***.*14-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.325,11, atualizado até 17/11/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 156337; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 18/11/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 23:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 14:31

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2021 07:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 08:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 06:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/04/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 12:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/10/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2020 07:57

    Decorrido prazo de ALBERTO SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 07:57

    Decorrido prazo de AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 07:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 07:57

    Decorrido prazo de PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 13:16

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 13:16

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 08:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 08:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 08:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2020 04:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2020 16:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/02/2020 16:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/12/2019 17:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/12/2019 17:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2019 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 21/10/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2019 13:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2019 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 23/07/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2019 17:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2019 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2019 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2019 13:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À FL. 26

  • 02/04/2019 18:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REMETIDO VIA SEI

  • 22/03/2019 18:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2019 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2019 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 13/02/2019 17:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 07/12/2018 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2018 13:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2018 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2018 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2018 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 08/08/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2018 16:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2018 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2018 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 10:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/12/2017 15:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2017 16:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/12/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 17:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2017 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2017 10:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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