TRF1 - 0003330-76.2006.4.01.3800

30/08/2022 15:45

Baixa Definitiva

30/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

29/07/2022 09:22

Juntada de Certidão

19/11/2021 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/11/2021 07:48

Juntada de Informação

19/11/2021 07:48

Juntada de Certidão

19/11/2021 07:47

Juntada de Certidão

05/07/2021 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2021 10:34

Juntada de Certidão

05/07/2021 10:34

Juntada de Informação

15/05/2021 08:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

24/04/2021 01:20

Decorrido prazo de INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO em 23/04/2021 23:59.

29/03/2021 21:18

Juntada de manifestação

18/03/2021 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021 00:38

Decorrido prazo de INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2021 23:59.

12/11/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020 01:59

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020 01:59

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020 01:59

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020 01:55

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020 14:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/08/2020 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/08/2020 13:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/10/2014 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2014 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2014 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481337 CONTRA-RAZOES

16/10/2014 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481315 CONTRA-RAZOES

25/09/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

24/07/2014 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2014 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2014 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/07/2014 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403985 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/07/2014 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403984 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/07/2014 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/06/2014 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 194

28/04/2014 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/04/2014 08:06

PROCESSO REMETIDO

08/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

21/03/2014 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/03/2014 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/02/2014 17:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

12/02/2014 13:55

Juntada de PEÇAS

12/02/2014 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2014 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

11/02/2014 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2014 14:25

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

03/02/2014 18:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 O

27/01/2014 16:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2014 13:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014 09:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 853/888.

05/12/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/16342/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 174. Destino: ARM 06 L

27/11/2013 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/B

27/11/2013 10:29

PROCESSO REMETIDO

19/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

13/11/2013 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/11/2013 - PAGS. 187/194

11/11/2013 13:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013

29/10/2013 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

02/10/2012 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

28/09/2012 09:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2012 - PAGS. 796/811

24/09/2012 11:46

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/10/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

12/09/2012 13:28

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO - SESSÃO DO DIA 18/09/2012 SERÁ CANCELADA

12/09/2012 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/09/2012 - PAGS. 197/206

10/09/2012 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2012

10/09/2012 11:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012 - PAGS. 121/139

04/09/2012 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

21/08/2012 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

15/08/2012 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2012 - PAGS. 1113/1123

13/08/2012 09:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

09/09/2011 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

01/02/2011 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

01/02/2011 13:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

25/01/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

23/04/2009 15:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/03/2009 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/03/2009 16:41

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/03/2009 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2155988 PETIÇÃO

12/03/2009 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/03/2009 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/02/2009 16:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/11/2008 21:32

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 19:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

27/11/2006 17:39

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - (PARECER)

27/11/2006 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/11/2006 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/11/2006 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES