TRF1 - 0004299-48.2011.4.01.3305

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE PETROLEO JUAZEIRO LTDA

CNPJ: 40.621.393/0001-75

ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE

CPF *71.***.*48-72

JURANDIR MAIA DE AZEVEDO

CPF *08.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004299-48.2011.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004299-48.2011.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS - PE33550 POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE PETROLEO JUAZEIRO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS - PE33550 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *71.***.*48-72 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *71.***.*48-72 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DISTRIBUIDORA DE PETROLEO JUAZEIRO LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-75 (APELADO), JURANDIR MAIA DE AZEVEDO - CPF: *08.***.*84-04 (APELADO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 01/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2019 15:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLS, COM 328 FLS

  • 28/11/2019 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/10/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VLS, 313 FLS

  • 07/10/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2019 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 02/10/2019 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2019 16:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/09/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS, 307 FLS

  • 10/09/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/03/2018 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 09:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2016 16:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/08/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2016 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/07/2016 19:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 27/07/2016 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2015 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 01/10/2015 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/06/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2015 15:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/04/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 20/03/2015. REGISTRADA NO E-CVD.

  • 28/08/2014 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2014 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/07/2014 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2014 11:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2014 11:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2014 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2014 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 970 (CARTA PRECATÓRIA Nº 101/2014 À SJ-CE).

  • 10/04/2014 13:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE.

  • 07/02/2014 15:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAÕ DOS DEVEDORES.

  • 07/02/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR-AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DE Nº 133/2013

  • 22/10/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

  • 22/10/2013 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 18:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 07/10/2013 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2013 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 133/2013.

  • 28/08/2013 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2013 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1624 EXP CPF N 133/2013, AO JUÍZO DE DIR.DA COM.DE CAPIM GROSSO/BA. COR(ALDONSO FERREIRA DE ANDRADE).

  • 29/04/2013 17:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORRESPONSÁVEIS

  • 29/04/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 11:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICACAO EFETIVADA

  • 24/04/2013 18:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/04/2013 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM INSPEÇÃO - DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO. APÓS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E

  • 22/04/2013 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2012 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 09:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 19/11/2012 16:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 05/11/2012 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2012 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2012 14:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO

  • 08/05/2012 15:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/04/2012.

  • 08/05/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/04/2012.

  • 23/04/2012 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2012 17:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

  • 10/11/2011 18:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - dist e autuados

  • 10/11/2011 18:12

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2011 18:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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