27/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:53

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ERALDO GONCALVES POMPEU - CPF: *25.***.*26-15 (APELADO) e RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *85.***.*83-91 (APELADO)
25/08/2025 13:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
13/08/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025 12:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/07/2025 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.
24/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:28

Incluído em pauta para 12/08/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
24/06/2025 17:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
22/05/2025 16:18

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 16:07

Juntada de parecer do mpf
06/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
26/02/2025 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 12:06

Recebidos os autos
24/02/2025 12:06

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO E • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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