TRF1 - 0000163-54.2019.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2022 20:27
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2022 14:30
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 18:10
Conclusos para despacho
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01/04/2022 01:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 31/03/2022 23:59.
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09/03/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 09:42
Juntada de Certidão
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24/02/2022 00:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 23/02/2022 23:59.
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01/02/2022 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2022 19:39
Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 24/01/2022 23:59.
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23/01/2022 03:15
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU em 21/01/2022 23:59.
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17/12/2021 02:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
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07/12/2021 02:44
Decorrido prazo de ERALDO GONCALVES POMPEU em 06/12/2021 23:59.
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03/12/2021 05:17
Publicado Despacho em 30/11/2021.
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03/12/2021 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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02/12/2021 13:25
Juntada de Certidão
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02/12/2021 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2021 18:16
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000163-54.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERALDO GONCALVES POMPEU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO - AP3370 DESPACHO Tendo em vista a petição id. 754568995 e os documentos que a acompanham, acolho o pedido formulado pelo advogado LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU (OAB-DF 21697) e revogo o despacho id. 682096994 que o nomeou defensor dativo do réu RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA.
Nomeio o advogado ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO (OAB-AP 3811) como defensor dativo do réu RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA.
Intime-se o causídico, por meio do portal do PJe, na forma dos arts. 2º e 5º da lei n.º 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 6º da lei n.º 11.419/06), para que apresente resposta escrita no prazo legal (arts. 396 e 396-A do CPP), bem como para que atue nos demais atos do processo para os quais for intimado, em favor do acusado mencionado.
Honorários no momento de prolação de sentença, nos termos da resolução n.º 305/2014 do CJF.
Cientifique-se o advogado LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU (OAB-DF 21697) acerca desta decisão e descadastre-se dos autos o causídico.
Cumpra-se.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
26/11/2021 15:23
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 15:23
Juntada de Certidão
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26/11/2021 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/11/2021 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/11/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 11:42
Conclusos para despacho
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30/09/2021 10:01
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/09/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 09:51
Juntada de Certidão
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09/09/2021 01:28
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU em 08/09/2021 23:59.
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17/08/2021 11:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/08/2021 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 02:59
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
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30/07/2021 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2021 11:46
Juntada de diligência
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30/07/2021 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2021 10:05
Juntada de Certidão
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10/06/2021 18:46
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 18:46
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/06/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 18:02
Conclusos para despacho
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07/05/2021 09:58
Expedição de Mandado.
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07/05/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
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06/05/2021 16:16
Juntada de manifestação
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30/04/2021 10:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 10:10
Juntada de Certidão
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17/02/2021 11:41
Juntada de Certidão
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07/01/2021 08:44
Juntada de Certidão
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18/12/2020 17:13
Expedição de Carta precatória.
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18/12/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 10:10
Conclusos para despacho
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15/12/2020 19:17
Juntada de parecer
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04/12/2020 16:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2020 16:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
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04/12/2020 16:47
Juntada de Certidão
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01/10/2020 12:04
Juntada de Certidão.
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08/09/2020 11:36
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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08/09/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 23:49
Conclusos para despacho
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16/06/2020 04:56
Decorrido prazo de ERALDO GONCALVES POMPEU em 15/06/2020 23:59:59.
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07/05/2020 10:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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07/05/2020 10:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/03/2020 15:08
Juntada de Petição intercorrente
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09/03/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 11:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/01/2020 14:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/01/2020 14:12
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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13/11/2019 12:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP Nº219/2019 ENVIADA POR MALOTE DIGITAL
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13/11/2019 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/11/2019 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE ENVIO CP - NÃO LIDA
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15/10/2019 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/10/2019 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) protocolo 49619
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10/09/2019 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/09/2019 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2019 10:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2019 10:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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16/08/2019 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2019 10:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/08/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2019 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA POSITIVA
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31/07/2019 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/07/2019 16:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/07/2019 16:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219
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30/07/2019 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 268/2019
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24/07/2019 16:48
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/07/2019 16:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/07/2019 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/07/2019 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/07/2019 15:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 0026/2015 BAIXADO SOB Nº 303-25.2018.4.01.3102 EM 19/07/2019
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2019
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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