TRF6 - 1007914-55.2019.4.01.3820

1ª instância - (Extinta) 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAULO COUTO DOS SANTOS

CPF *55.***.*56-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:02

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF08F para MGBHCIV20F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/01/2025 21:49

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2024 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 29/10/2024 03:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/10/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/11/2024 - 6054898-17.2024.4.06.9666/TRF (SAULO COUTO DOS SANTOS)

  • 01/10/2024 09:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*45-34 processada no TRF6 com o no. 60548981720244069666/TRF (SAULO COUTO DOS SANTOS)

  • 27/09/2024 17:58

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*45-34

  • 24/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 23/09/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 05/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2024 11:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*45-34

  • 05/09/2024 11:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/08/2024 20:12

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/08/2024 18:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/04/2024 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/04/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2023 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 19:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:57

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/08/2023 10:57

    Juntado(a) - Certidão da Contadoria

  • 22/08/2023 10:06

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG.

  • 12/06/2023 18:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/03/2023 19:06

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2023 19:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 21/03/2023 18:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2023 18:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 15:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 08:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2022 20:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 18:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2022 18:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 18:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

  • 09/08/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 05:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 14:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/03/2022 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 10:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 23:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 23:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 23/02/2022 12:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/02/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta

  • 23/02/2022 12:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 23/02/2022 12:32

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 23/02/2022 12:32

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 12/02/2022 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 03:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 07/01/2022 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 16/12/2021 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 01:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 01:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 01:03

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e provido

  • 15/12/2021 19:37

    Juntado(a) - Relatório

  • 15/12/2021 19:37

    Juntado(a) - Ementa

  • 15/12/2021 13:56

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2021 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 02/12/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 02:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 02:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 23:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 22:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 10:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 28/09/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:39

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2021 10:37

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/09/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 17:10

    Desentranhado o documento

  • 03/09/2021 17:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2021 17:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 13:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 13:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 13:22

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/08/2021 13:22

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2021 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 13/07/2021 11:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2021 06:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 26/04/2021 14:23

    Juntado(a) - Intimação

  • 26/04/2021 10:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 09:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 10:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 23:21

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2021 14:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/04/2021 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 24/03/2021 14:49

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/03/2021 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/03/2021 09:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 27/01/2021 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.

  • 25/01/2021 22:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 22:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2020 12:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 12:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 19/11/2020 22:34

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 12/11/2020 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 11/11/2020 05:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DA SILVA ALVES em 10/11/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 13:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 11:30

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 17/09/2020 11:30

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/09/2020 11:01

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 17/09/2020 11:01

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/09/2020 20:47

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 20:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/09/2020 21:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 20:57

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/09/2020 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 18/08/2020 12:13

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 18/08/2020 12:13

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/08/2020 07:18

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 14/08/2020 07:18

    Juntado(a) - Parecer

  • 13/08/2020 21:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 13/08/2020 21:04

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/08/2020 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 16:03

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/08/2020 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 13:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/06/2020 10:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 05/05/2020 17:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de Contestação

  • 03/05/2020 17:17

    Juntado(a) - Contestação

  • 29/04/2020 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 15:07

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/04/2020 15:07

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/04/2020 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 11:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO COUTO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2020 17:08

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 10/01/2020 17:08

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/01/2020 15:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 14:32

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG

  • 18/12/2019 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2019 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2019 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 14:17

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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