22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006241-42.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO LOPES VIDAL Advogados do(a) REU: JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - PA26738, RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - PA26739 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu FRANCISCO LOPES VIDAL, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária dos acusados.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Assim, analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo a audiência por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, para o dia 16/11/2022, às 14h30, audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o réu.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTcwOWM3NmItZDQ3ZS00NGM2LTk1MTYtYWJlODgzNzUzMDc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intime-se, com a observação de que deve o réu fornecere, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possua acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, ou na sede dos Juízos Deprecados, aos quais solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
24/03/2020 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/03/2020 12:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/03/2020 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:48

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA XAVIER SIQUEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO SIQUEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:48

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL SIQUEIRA - EIRELI - ME em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 10:11

Juntada de procuração/habilitação
10/01/2020 16:13

Juntada de Petição (outras)
17/12/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:54

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0134-35 (APELADO) e não-provido
27/11/2019 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 16:44

Incluído em pauta para 25/11/2019 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
20/02/2018 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/02/2018 23:59:59.
10/01/2018 17:08

Conclusos para decisão
10/01/2018 17:08

Conclusos para decisão
24/11/2017 17:28

Juntada de Petição (outras)
22/11/2017 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 12:16

Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 6ª Turma
22/11/2017 12:16

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2017 16:03

Recebidos os autos
20/11/2017 16:03

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2017 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
16/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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