12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000597-38.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ERIKA LUIZA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE ASSIS - SP115431 DESPACHO 1.

Intime-se, novamente, o MPF para entrar em contato direto com a parte autora para formalizarem o acordo, com inclusão das condições e formas de pagamento, atentando-se, ainda, para a manifestação da União no Id *04.***.*30-05 quanto aos dados para o devido recolhimento dos valores. 2.

Após a juntada do acordo formalizado, intime-se a União para, no prazo de 10 (dias) dias, manifestar-se a respeito. 3.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para a homologação do acordo. 4.

Os autos deverão ser suspensos no período compreendido entre 19.12.2024 a 07.01.2025 e, caso para o andamento do processo haja dependência de ato a ser praticado pela parte, ainda do período compreendido entre 08.01.2024 a 20.01.2024, nos termos do art. 220 do CPC..

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000597-38.2020.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se, novamente, o MPF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o ANPC, conforme determinado em audiência.

JATAÍ, 20 de novembro de 2023.

INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Servidor
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000597-38.2020.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria DISUB nº 003/2018, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório.

Considerando os termos da decisão proferida no evento nº 1554882890, incluo a Audiência para formalização do Acordo de Não Persecução Civil na pauta do dia 10/10/2023, às 16h, cuja realização se dará exclusivamente por videoconferência.

Aliás, a referida audiência será concretizada via plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que poderá ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e smartphones, através do próprio aplicativo ou dos programas navegadores de internet (Browser), sendo necessário que tais equipamentos eletrônicos sejam dotados de câmera e microfone.

O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência.

Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à Subseção da OAB em Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da(s) parte(s) e testemunha(s).

Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o(a) advogado(a) peticionar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato.

Poderão as partes e testemunhas que não tiverem meios de acessarem a plataforma MS TEAMS ou o aplicativo, participarem da audiência no escritório do advogado constituído.

Na data e horário agendado, deverão as partes e testemunhas acessarem o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams, bem como permanecerem conectadas na sala de espera do programa até o início da audiência.

Estando as partes e testemunhas reunidas fora do ambiente da Justiça Federal, caberá ao(a) advogado(a) manter as medidas de distanciamento.

Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência, o serventuário da Justiça ou o magistrado solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra.

Eventual insurgência quanto à realização da audiência telepresencial nesses moldes, deverá ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, ficam advertidas as partes, advogados e testemunhas a acessarem a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado às suas respectivas caixas de mensagens eletrônicas, no horário designado para a audiência, bem como, que quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas através do fone (64) 2102-2111 (Subseção Judiciária de Jataí/GO).

Intimem-se as partes e seus procuradores.

Jataí/GO,(data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA GO80310
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000597-38.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ERIKA LUIZA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE ASSIS - SP115431 DESPACHO Aguarde-se pauta.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000597-38.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERIKA LUIZA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE ASSIS - SP115431 DECISÃO Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF em desfavor de FARMÁCIA CONFIANÇA – ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA ME – e de sua responsável legal ÉRIKA LUIZA DA SILVA, na qual é imputado às rés a prática dolosa de ato de improbidade administrativa previsto no caput, do artigo 10, da Lei nº 8.429/1992, consistente na conduta fraudulenta de Programa Farmácia Popular que induziu a União em erro e causou lesão ao erário no valor de R$ 134.463,73 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos).

O Ministério Público Federal apresentou Proposta de Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), nos termos do art. 17-B, da Lei nº 8.429/92, e do art. 3º, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil (id. 486614894) Instadas, as requeridas sinalizaram a intenção em celebrar o acordo, tendo, inclusive, manifestado concordância com as condições propostas pelo parquet (id. 1403181287, p. 3).

Em seguida, considerando o manifesto interesse das requeridas na solução consensual, o MPF requereu a designação de audiência para a formalização do ANPC.

Sendo assim, intime-se a União, por meio da AGU, para manifestar acerca da proposta de ANPC, nos termos do art. 17-B, § 1º, inciso I, da Lei nº 8429/92, bem como, sobre as execuções noticiadas pelas rés no evento de nº 1403181287 (p. 2), prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo assinalado, caso haja expressa concordância do ente federativo lesado (União), fica DESIGNADA a audiência para formalização do Acordo de Não Persecução Civil em data a ser definida pela Secretaria do Juízo, da qual os interessados, incluindo a União, deverão ser intimados para comparecimento.

Na hipótese de discordância à celebração do acordo, voltem-me os autos conclusos.

Agendada a audiência, aguarde-se suspenso o feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
03/03/2023 08:19

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 04:47

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:45

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:25

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:25

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 02:13

Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 18:33

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000597-38.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERIKA LUIZA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE ASSIS - SP115431 DESPACHO Antes de prosseguir, com a manifestação da ré de que possui interesse na celebração de acordo de não persecução cível (ANPC), ocasião em que, previamente, informou que concorda com o ressarcimento integral do dano, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que, em 30 dias, informe sobre a possibilidade.

Na ocasião, deverá o parquet apresentar os termos do ajuste e/ou informar sobre o interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.

Com a resposta, abra-se vista à parte ré para manifestação, em 10 dias.

Concluídas as determinações, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
01/02/2023 16:36

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:20

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 12:46

Conclusos para julgamento
26/07/2022 02:51

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:51

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 19:15

Juntada de manifestação
06/07/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:23

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:28

Conclusos para decisão
28/04/2022 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2022 23:59.
14/03/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 03:29

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000597-38.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERIKA LUIZA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE ASSIS - SP115431 DESPACHO Cumpra-se a parte final da decisão ID454777441.

Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada (ID867905075).

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. [Assinado Eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
08/03/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:25

Conclusos para julgamento
11/02/2022 02:03

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:03

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:17

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:17

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.
17/12/2021 22:11

Juntada de contestação
15/12/2021 14:52

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 01:23

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000597-38.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERIKA LUIZA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE ASSIS - SP115431 DESPACHO Compulsando os autos, percebo, de fato, que a rés não foram citadas pessoalmente, tal como determina a legislação processual.

Portanto, a fim de evitar nulidade e manter a higidez procedimental, defiro o pedido formulado na manifestação ID536392867 e determino a reabertura do prazo de 15 dias para que as rés se manifestem sobre a proposta de acordo de não persecução cível formulado ou, não havendo interesse, no mesmo prazo, ofereçam contestação.

Apesar de, como dito, a citação deva ocorrer pessoalmente, vejo que as rés anuíram expressamente à possibilidade de reabertura do prazo para apresentação de manifestação e defesa para sanar a irregularidade, de forma que a intimação da reabertura do prazo deverá ocorrer por intermédio de intimação eletrônica do advogado constituído, sem se vislumbrar, desta feita, nulidade.

Assim, intimem-se as rés para que, em 15 dias, contados da intimação deste despacho, manifestem-se sobre a proposta de acordo de não persecução cível formulado na ID486614894 ou, não havendo interesse, no mesmo prazo, apresentem contestação.

No mais, prossiga-se conforme determinado na decisão ID454777441.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jatai-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
07/12/2021 09:01

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:01

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:38

Conclusos para decisão
11/05/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 05:34

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:34

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
25/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 21:48

Juntada de manifestação
19/03/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 14:30

Outras Decisões
10/02/2021 13:43

Conclusos para decisão
03/12/2020 16:59

Juntada de Petição (outras)
01/12/2020 15:16

Juntada de Informação.
06/11/2020 09:05

Juntada de contestação
20/10/2020 08:57

Juntada de carta
23/09/2020 17:07

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 14:19

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:45

Expedição de Carta precatória.
02/06/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:24

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
20/03/2020 11:13

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2020 18:29

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2020 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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