TRF1 - 0001224-07.2016.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

.UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

CNPJ: 19.521.322/0001-04

Advogados

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO

OAB: 34308/DF

CPF *41.***.*77-04

GABRIEL MORETTINI E CASTELLA

CPF *59.***.*65-86

CAROLINA DE ARRUDA TASSELL

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA

CPF *07.***.*51-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:37

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/10/2022 23:59.

  • 17/09/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 16:47

    Juntada de parecer

  • 08/09/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:07

    Juntada de petição inicial

  • 22/02/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/09/2019 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/09/2019 15:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/09/2019 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, remetam-se os autos ao Tribunal, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.

  • 16/09/2019 11:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/09/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2019 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo ativo para apresentação de contrarrazões recursais.

  • 12/08/2019 13:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DNIT

  • 08/08/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

  • 08/08/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 11/07/2019 11:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/06/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 69/2019 DIVULG 14/06 E PUBLIC 17/06.

  • 13/06/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/11/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 08/11/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao autor para se manifestar sobre a juntada dos embargos de declaração, no prazo de 10 (dez) dias. (Art.1.023, § 2º, CPC).

  • 15/10/2018 17:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que os embargos de declaração apresentados às fls. 619/631 são tempestivos. Do que para constar, lavrei a presente certidão.

  • 15/10/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 26/09/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 13:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2018 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

  • 27/07/2018 15:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Rota D´Oeste

  • 18/07/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/07/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 102-2018

  • 10/07/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/07/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 19:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/12/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação DNIT

  • 24/11/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

  • 01/09/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - CRO

  • 09/08/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação MPF

  • 02/08/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 16:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar polo passivo - Excluir União.

  • 07/07/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NOTÍCIA DE FATO

  • 30/08/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTÍCIA DE FATO

  • 24/08/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2016 14:48

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/08/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2016 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REPLICA E ESPECIF. PROVAS

  • 13/07/2016 12:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 12/07/2016 15:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 12/07/2016 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 12/07/2016 15:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/07/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 14:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

  • 20/05/2016 13:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 20/05/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTT

  • 04/05/2016 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 154/2016

  • 27/04/2016 18:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2016 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 176/2016

  • 20/04/2016 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - 176/2016

  • 20/04/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EMENDA E CANCELA INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 08/04/2016 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 15:13

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 08/04/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 12:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2016 19:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF

  • 06/04/2016 19:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2016 19:29

    OFICIO EXPEDIDO - 151/2016

  • 06/04/2016 19:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 129/2016

  • 06/04/2016 19:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 91/2016 - SJMT

  • 06/04/2016 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/04/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2016 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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