STJ - 0002626-14.2011.4.01.3307

29/11/2021 00:00

Intimação

21/09/2021 13:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/09/2021 13:51

Transitado em Julgado em 21/09/2021

14/09/2021 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825870/2021

14/09/2021 08:09

Protocolizada Petição 825870/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

13/09/2021 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2021 Petição Nº 429979/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

10/09/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0429979 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1782145 - Publicação prevista para 13/09/2021

08/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA e FRIJEL - FRIGORÍFICO E ESTIVAS JEQUIÉ LTDA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00429979/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1782145/BA

24/08/2021 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2021

23/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2021 17:31

Incluído em pauta para 02/09/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 429979/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1782145/BA

09/08/2021 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão, em cumprimento ao r. despacho retro

09/08/2021 18:09

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 00429979/2021, de folhas 606/620, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi reautuada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 626.

09/08/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

05/08/2021 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/08/2021 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2021 e término em 03/08/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 429979/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 606.

10/05/2021 05:13

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 10/05/2021 Petição Nº 429979/2021 -

07/05/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

07/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 429979/2021. Publicação prevista para 10/05/2021)

07/05/2021 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 429979/2021

07/05/2021 15:08

Protocolizada Petição 429979/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/05/2021

19/04/2021 22:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 360232/2021 (Juntada automática)

19/04/2021 22:33

Protocolizada Petição 360232/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021

19/04/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021 Petição Nº 1053846/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

16/04/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1053846 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1782145 - Publicação prevista para 19/04/2021

16/04/2021 13:50

Negado seguimento ao recurso de FRIJEL - FRIGORÍFICO E ESTIVAS JEQUIÉ LTDA e PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA - Petição Nº 2020/01053846 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1782145

13/04/2021 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/04/2021 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1053846/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 573.

12/02/2021 05:44

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/02/2021 Petição Nº 1053846/2020 -

11/02/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

11/02/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1053846/2020. Publicação prevista para 12/02/2021)

11/02/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/02/2021 15:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/02/2021 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

10/02/2021 14:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

17/12/2020 06:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1053846/2020

17/12/2020 06:06

Protocolizada Petição 1053846/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/12/2020

09/12/2020 16:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1013725/2020 (Juntada automática)

09/12/2020 16:43

Protocolizada Petição 1013725/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2020

03/12/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2020 Petição Nº 632100/2020 - EDcl no AgInt no

02/12/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0632100 - EDcl no AgInt no REsp 1782145 - Publicação prevista para 03/12/2020

30/11/2020 23:59

Embargos de Declaração de PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA e FRIJEL - FRIGORÍFICO E ESTIVAS JEQUIÉ LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 632100/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1782145

17/11/2020 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000729-2020-AJC-1T)

16/11/2020 07:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000729-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

13/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020 17:56

Incluído em pauta para 24/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00632100/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1782145/BA

30/10/2020 16:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/10/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

06/10/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 22/09/2020 e término em 05/10/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 632100/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 542.

08/09/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2020 Petição Nº 632100/2020 -

04/09/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/09/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 632100/2020. Publicação prevista para 08/09/2020)

04/09/2020 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 632100/2020

04/09/2020 16:41

Protocolizada Petição 632100/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2020

03/09/2020 11:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 625674/2020 (Juntada automática)

03/09/2020 11:01

Protocolizada Petição 625674/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020

31/08/2020 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020 Petição Nº 70654/2020 - AgInt

28/08/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0070654 - AgInt no REsp 1782145 - Publicação prevista para 31/08/2020

25/08/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)

24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDA e FRIJEL - FRIGORÍFICO E ESTIVAS JEQUIÉ LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 70654/2020 - AgInt no REsp 1782145

10/08/2020 11:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2020 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020

07/08/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2020 12:19

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00070654/2020 - AgInt no REsp 1782145/BA

24/06/2020 16:14

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/05/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

28/05/2020 14:07

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/03/2020 e término em 27/05/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 70654/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 511.

28/05/2020 14:07

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 03/03/2020 e término em 27/05/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 70654/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 511.

18/02/2020 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2020 Petição Nº 70654/2020 -

17/02/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/02/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 70654/2020. Publicação prevista para 18/02/2020)

17/02/2020 11:04

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 70654/2020 (Juntada automática)

17/02/2020 11:04

Protocolizada Petição 70654/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2020

06/02/2020 14:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 39344/2020 (Juntada automática)

06/02/2020 14:49

Protocolizada Petição 39344/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2020

05/02/2020 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2020 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

01/02/2020 12:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial interposto por FRIJEL FRIGORÍFICO E ESTIVAS JEQUIÉ LTDA E OUTRAS, no que concerne ao recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, DOU PROVIM

01/02/2020 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2018 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com manifestação pelo MPF

04/12/2018 11:16

Juntada de Petição de parecer - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE nº 716237/2018

03/12/2018 16:11

Ato ordinatório praticado (Petição 716237/2018 (PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2018 15:56

Protocolizada Petição 716237/2018 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2018

26/11/2018 09:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/11/2018 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/11/2018 09:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/11/2018 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2018 12:48

Protocolizada Petição 686672/2018 () em 22/11/2018

20/11/2018 10:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO