TRF1 - 1041194-60.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1041194-60.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: MARISA LOJAS S.A. e outros (2) Advogados do(a) AGRAVANTE: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A, EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576-A, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (6) Advogado do(a) AGRAVADO: ADALBERTO AMORIM PINHEIRO - ES23070 Advogado do(a) AGRAVADO: DORALICE DA SILVA - ES7797 Advogado do(a) AGRAVADO: FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA - RJ150250-A Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO LAMEIRA ITANI - AC4197-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS Vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC. -
16/02/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1041194-60.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025441-82.2020.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A e EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DORALICE DA SILVA - ES7797, FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA - RJ150250-A, ADALBERTO AMORIM PINHEIRO - ES23070 e BRUNO LAMEIRA ITANI - AC4197-A RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO NO PROCESSO Nº 1041194-60.2021.4.01.0000 RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática/unipessoal da Relatoria (ID 170827016), que determinou a suspensão do feito (art. 313, V, ‘a’ e VIII, c/c art. 982; §4º do art. 1.029; §2º do art. 1.027; e §5º do art. 1.035) por estar afetado ao julgamento da matéria discutida no Tema 1.079/STJ (definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986).
A agravante alega que a decisão agravada suspendeu e/ou indeferiu seu pedido sem analisar a necessidade de antecipação da tutela requerida. É o relatório.
Des(a).
Fed.
GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO NO PROCESSO Nº 1041194-60.2021.4.01.0000 VOTO No caso, a determinação de suspensão nacional não excepciona qualquer análise prévia de “antecipação de tutela”.
Ao revés, a própria existência de discussão de índole contitucional/infraconstitucional sobre a matéria afasta a probabilidade do direito, requisito indispensável para o deferimento da medida (art. 300 do CPC/2015).
No mesmo sentido: “TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS.
TERCEIROS.
LIMITAÇÃO. 20 SALÁRIOS.
QUESTÃO AFETADA A JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL.
DETERMINAÇÃO DO RELATOR DE SOBRESTAMENTO.
MANUTENÇÃO.
AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática e recebidos como Agravo Interno, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AGDE n. -297242/RJ Rel.
Min.
Moreira Alves). 2.
A suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do Código de Processo Civil), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça na afetação dos Recursos Especiais 1898532/CE e 1905870/PR à sistemática de recurso representativo de controvérsia, não excepciona a eventual discussão quanto ao perigo da demora. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. 4.
Suspensão do processo mantida até o julgamento do Tema Repetitivo ou sua revogação pelo Superior Tribunal de Justiça.” (AG 1030814-75.2021.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 14/12/2021 PAG.) Dessa forma, não há o que reparar na decisão impugnada.
Pelo exposto, NEGO provimento ao agravo interno e MANTENHO a suspensão do feito até a oportuna solução do Tema 1.079/STJ. É como voto.
Des(a).
Fed.
GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1041194-60.2021.4.01.0000 AGRAVANTE: MARISA LOJAS S.A., SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS – LIMITAÇÃO A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS – TEMA 1.079/STJ – SUSPENSÃO NACIONAL – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO EM FACE DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA – SUSPENSÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática/unipessoal da Relatoria (ID 170827016), que determinou a suspensão do feito (art. 313, V, ‘a’ e VIII, c/c art. 982; §4º do art. 1.029; §2º do art. 1.027; e §5º do art. 1.035) por estar afetado ao julgamento da matéria discutida no Tema 1.079/STJ (definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986).
A agravante afirma a necessidade de análise da tutela antecipada requerida. 2 – A determinação de suspensão nacional não excepciona qualquer análise prévia de “antecipação de tutela”.
Ao revés, a própria existência de discussão de índole constitucional/infraconstitucional sobre a matéria afasta a probabilidade do direito, requisito indispensável para o deferimento da medida (art. 300 do CPC/2015). 3 – Esta, a jurisprudência desta Corte: “(...) 2.
A suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do Código de Processo Civil), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça na afetação dos Recursos Especiais 1898532/CE e 1905870/PR à sistemática de recurso representativo de controvérsia, não excepciona a eventual discussão quanto ao perigo da demora. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. 4.
Suspensão do processo mantida até o julgamento do Tema Repetitivo ou sua revogação pelo Superior Tribunal de Justiça.” (AG 1030814-75.2021.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 14/12/2021 PAG.) 4 - Agravo interno não provido.
Mantida a suspensão do feito até a oportuna solução do Tema 1.079/STJ.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno.
Brasília/DF, na data da assinatura digital abaixo certificada.
Des(a).
Fed.
GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora -
30/01/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 27 de janeiro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: MARISA LOJAS S.A., SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Advogados do(a) AGRAVANTE: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A, EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576-A, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A .
AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), Advogado do(a) AGRAVADO: ADALBERTO AMORIM PINHEIRO - ES23070 Advogado do(a) AGRAVADO: DORALICE DA SILVA - ES7797 Advogado do(a) AGRAVADO: FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA - RJ150250-A Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO LAMEIRA ITANI - AC4197-A .
O processo nº 1041194-60.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-02-2023 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 3h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
20/06/2022 09:54
Juntada de contrarrazões
-
31/05/2022 07:49
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 05:44
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 05:44
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 30/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 18:01
Juntada de contrarrazões
-
24/05/2022 03:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 23/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 00:27
Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:22
Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:11
Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 26/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 18:22
Juntada de agravo interno
-
05/04/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:59
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 03/03/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:04
Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 25/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 01:02
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 18:27
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 00:06
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 08:19
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 00:49
Publicado Intimação em 18/02/2022.
-
17/02/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1041194-60.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: MARISA LOJAS S.A. e outros (2) Advogados do(a) AGRAVANTE: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A, EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (6) Advogado do(a) AGRAVADO: ADALBERTO AMORIM PINHEIRO - ES23070 Advogado do(a) AGRAVADO: DORALICE DA SILVA - ES7797 Advogado do(a) AGRAVADO: FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA - RJ150250-A Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO LAMEIRA ITANI - AC4197-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS Vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC.
DINA MAURA CARVALHO AMORIM SANTOS -
16/02/2022 17:44
Juntada de contrarrazões
-
16/02/2022 07:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/02/2022 07:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/02/2022 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2022 12:58
Juntada de contrarrazões
-
10/02/2022 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/02/2022 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/02/2022 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/02/2022 08:11
Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 08:09
Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 08:04
Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 09/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 06:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 00:09
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 00:08
Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 02/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 00:08
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 02/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 14:38
Juntada de embargos de declaração
-
16/12/2021 19:48
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
09/12/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
09/12/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1041194-60.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025441-82.2020.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A, ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A e EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576 POLO PASSIVO:União Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DORALICE DA SILVA - ES7797 e FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA - RJ150250-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-89 (AGRAVANTE), SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-40 (AGRAVANTE), CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-36 (AGRAVANTE)].
Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (AGRAVADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (AGRAVADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - CNPJ: 00.***.***/0016-47 (AGRAVADO), , , , ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-44 (AGRAVADO), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (AGRAVADO), SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (AGRAVADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 6 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
06/12/2021 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 09:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 07:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/11/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 14:31
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
17/11/2021 14:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/11/2021 18:53
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2021 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017674-53.2021.4.01.3304
Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.
Maria Regina dos Santos
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2021 09:32
Processo nº 0001510-22.2019.4.01.3200
Francisca Claudia Fernandes de Souza
Jcb International do Brasil Administrado...
Advogado: Marcelo Junqueira Inglez de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/02/2019 00:00
Processo nº 0002914-48.2010.4.01.4001
Uniao Federal
Francisco da Cruz
Advogado: Wilney Rodrigues de Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/07/2010 11:33
Processo nº 1003417-11.2021.4.01.3502
Lino Rodrigues de Mendonca
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Helder Lincoln Calaca
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2022 12:53
Processo nº 0004772-36.2003.4.01.0000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...
Advogado: Fatima Luiza de Faria Costa Dias
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2003 17:12