TRF1 - 1043823-60.2019.4.01.3400

1ª instância - 23ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EMILIO PEREIRA MAIA

CPF *06.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA MAIA em 23/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 19:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/08/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 07:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/08/2024 07:26

    Expedição de Documento RPV.

  • 07/06/2024 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2024 11:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/06/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 08:12

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2024 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2024 20:41

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/01/2024 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/01/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:33

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2023 16:40

    Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA MAIA em 15/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 11:58

    Concedida a gratuidade da justiça a EMILIO PEREIRA MAIA - CPF: *06.***.*12-49 (AUTOR)

  • 19/07/2023 11:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/06/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:08

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 11:00, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

  • 14/03/2023 03:27

    Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA MAIA em 13/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 11:00, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

  • 10/08/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:19

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2022 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 05:45

    Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA MAIA em 06/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:46

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2022 14:30

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 11:16

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 16/12/2021 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:43

    Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA MAIA em 14/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1043823-60.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMILIO PEREIRA MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CAIADO SOBRAL - DF28847 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por EMILIO PEREIRA MAIA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

    O autor, 58 anos de idade, Assistente Administrativo, afirma ser portador de doenças ortopédicas em joelhos, pés e ombro esquerdo, razão pela qual estaria incapacitado permanentemente para o trabalho.

    O INSS concedeu o benefício de auxílio-doença somente até 14/11/2019, indeferindo a prorrogação sob o argumento de não ter sido constatada incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual, em exame realizado pela perícia médica.

    Decido.

    Nos termos do art. 286, II, do CPC, devem ser distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

    No caso em análise, observa-se que esta mesma demanda foi anteriormente ajuizada, tendo sido autuada sob o nº 040221-78.2019.4.01.3400, distribuída à 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC (ID 773002990) .

    Ante o exposto, diante da existência de juízo prevento, encaminhem-se os autos à 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília, 25 de novembro de 2021 Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto

  • 25/11/2021 22:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 25/11/2021 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 22:38

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 22:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 22:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 22:37

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 09:09

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 16:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/09/2021 21:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 16:43

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 07/03/2021 05:02

    Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA MAIA em 03/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 21:44

    Juntada de intimação polo ativo

  • 24/02/2021 11:53

    Juntada de impugnação

  • 02/02/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF

  • 21/12/2020 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 17/09/2020 17:47

    Juntada de laudo pericial

  • 05/08/2020 13:28

    Decorrido prazo de EMILIO PEREIRA MAIA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 10:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 14:58

    Perícia designada para #Não preenchido# #Não preenchido#

  • 22/07/2020 13:28

    Juntada de Certidão.

  • 05/06/2020 11:38

    Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia

  • 03/06/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 08:39

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2020 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 12/02/2020 19:44

    Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia

  • 10/02/2020 17:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/02/2020 17:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/01/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 16:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 19/12/2019 16:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2019 08:15

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2019 10:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2019 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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