TRF1 - 0003172-47.2012.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

CNPJ: 13.655.436/0001-60

JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO

CPF *76.***.*50-44

ARNON PEREIRA LESSA

CPF *52.***.*17-21

CARLITO ALVES DA CAMARA

CPF *21.***.*66-68

Advogados

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

DANILO MENDES SADY

OAB: 41693/BA

CPF *31.***.*46-84

HENRIQUE TANAJURA SILVA

OAB: 27047/BA

CPF *21.***.*19-40

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB: 11300/BA

CPF *83.***.*99-87

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB: 44683/BA

CPF *47.***.*38-84

ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA

CPF *16.***.*41-00

CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES

OAB: 23426/BA

CPF *01.***.*92-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 09:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/10/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 07:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 07:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:43

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/08/2022 14:35

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2022 02:16

    Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:12

    Decorrido prazo de ARNON PEREIRA LESSA em 12/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 05:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 05:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:40

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 20/07/2021 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/06/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 15:04

    Juntada de Informação

  • 29/04/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 08:55

    Decorrido prazo de CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:53

    Decorrido prazo de DANILO MENDES SADY em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:30

    Decorrido prazo de ELIEL CERQUEIRA MARINS em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:30

    Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 02/02/2021 23:59.

  • 11/01/2021 17:23

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2020 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2020 10:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/12/2020 10:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/12/2020 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 11:33

    Decorrido prazo de CARLITO ALVES DA CAMARA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2020.

  • 30/10/2020 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 07:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 17:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/08/2020 05:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2020 22:05

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2020 10:21

    Juntada de volume

  • 20/08/2020 10:19

    Juntada de volume

  • 20/08/2020 10:17

    Juntada de volume

  • 20/08/2020 10:08

    Juntada de volume

  • 20/08/2020 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2020 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 200.

  • 31/03/2020 12:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/03/2020 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/07/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 11/06/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAO DESIDERIO

  • 11/01/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2018 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 12:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 16/08/2018 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2018 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 9379

  • 17/05/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2018 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 8735

  • 26/04/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 24083

  • 15/01/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2017 12:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 312-2017-SEPOD - VIA MALOTE DIGITAL.

  • 18/12/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO TRF

  • 18/12/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 023455

  • 07/12/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 06/12/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 06/12/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/12/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 (TRÊS) MANDADOS REMETIDOS.

  • 14/11/2017 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 02 DESPACHOS PUBLICADOS.

  • 06/09/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2017 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2017 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2017 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 134.

  • 30/03/2017 15:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/03/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 000607

  • 26/01/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2017 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

  • 11/04/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6317

  • 07/04/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2016 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 15:06

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 07/03/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/03/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 19/02/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

  • 11/02/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 1983

  • 02/02/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2015 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2015 19:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/12/2015 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 17:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2015 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/04/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2015 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/02/2015 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2015 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2015 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 16:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DNPM

  • 28/01/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2015 12:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/10/2014 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 18:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/10/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 018924

  • 22/08/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 15:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/07/2014 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 014572

  • 07/07/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 013667

  • 27/06/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 16/05/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2014 18:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2014 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 12:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2013 18:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ARNON PEREIRA LESSA

  • 15/10/2013 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 09/08/2013 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2013 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 57/61

  • 31/07/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2013 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDAS

  • 03/06/2013 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2013 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2013 15:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2013 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE CITAR E INTIMAR ARNON PEREIRA LESSA

  • 19/09/2012 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E PREFEITO MUNICIPAL

  • 12/09/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2012 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS REMETIDOS À CEMAN

  • 23/08/2012 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2012 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 23/07/2012 18:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2012 11:49

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2012 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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