12/09/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/09/2022 14:14

Juntada de Informação
12/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
20/08/2022 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:44

Juntada de contrarrazões
20/07/2022 01:46

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 05:27

Decorrido prazo de IRMAOS BERTA LTDA. em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:20

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:09

Juntada de apelação
07/07/2022 16:34

Juntada de substabelecimento
28/06/2022 22:43

Publicado Sentença Tipo A em 27/06/2022.
28/06/2022 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 22:03

Juntada de manifestação
22/06/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 14:45

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 14:45

Julgado improcedente o pedido
01/06/2022 12:23

Conclusos para julgamento
29/04/2022 16:05

Juntada de manifestação
28/04/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:11

Juntada de impugnação
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002609-88.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRMAOS BERTA LTDA.

POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, demonstrando qual questão de fato trazida nos autos será dirimida por cada prova especificada, advertindo-a de que requerimento genérico ou sua ausência implicarão na preclusão do direito de produzir novas provas nestes autos; ou informando se pretende o julgamento do feito na fase em que se encontra. 2.

Caso apresente a especificação, deverá informar se pretende que as testemunhas sejam ouvidas neste Juízo Federal, comprometendo-se para tanto a trazê-las a este juízo, em audiência de instrução e julgamento a ser designada pela Secretaria da Vara. 3. À oportunidade, intime-se a parte requerida a especificar provas, nos mesmos termos. 4.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal - SSJJTI
03/03/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 17:09

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:49

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:17

Decorrido prazo de IRMAOS BERTA LTDA. em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:08

Decorrido prazo de IRMAOS BERTA LTDA. em 02/02/2022 23:59.
21/01/2022 11:22

Juntada de contestação
10/01/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 01:24

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002609-88.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRMAOS BERTA LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANYELLA ALVES DE FREITAS - GO20371 e EMANUELLE GOMES BARBEIRO - GO39157 POLO PASSIVO:Procuradoria da União no Estado de Goiás DECISÃO 1.

Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela de evidência, ajuizada por MATEUS BERTA EIRELI em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração da inexistência de dívida supostamente apurada pela requerida, nos períodos de março de 2015 a dezembro de 2018. 2.

Alega em síntese que: I- protocolou pedido de restituição de contribuições previdenciárias retidas no período de 03/2015 a 12/2018, em decorrência da aplicação do art. 31 da Lei 8.212/91; II- após apuração, houve a constatação de saldo a ser restituído, mas que fora utilizado para compensar parte das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários de contribuição indevidamente que supostamente foram omitidos nas GFIP; III- assim, não restou outra alternativa à demandante, senão socorrer-se as vias judiciais. 3.

A inicial veio instruída com documentos, bem como procuração. 4.

Custas recolhidas (ID 843231050). 5.

Requer a concessão da tutela de evidência, nos termos do art. 311, inciso II, do CPC 6. É o relatório.

Decido. 7.

O pedido de tutela de evidência, nos termos do art. 311, inciso II, do CPC, exige, além da tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, a comprovação documental dos fatos narrados na inicial. 8.

Considerando que o pedido do autor demanda análise de matéria fática e de direito, ainda que invoque um julgado sob repercussão geral do STF firmando uma tese de direito, não significa dizer que sua aplicação ao caso dos autos deva ocorrer de maneira irrestrita, impondo-se a análise de acordo com os fatos esposados na inicial, bem como com a manifestação da parte ex adversa, para efeito de reconhecimento ou não do direito. 9.

Desta feita, ante a argumentação exposta, não se verificam presentes, nesse juízo de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão liminar da tutela de evidência, devendo a pretensão ser analisada em sede de Juízo de cognição exauriente, na sentença, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. 10.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de evidência postulada. 12.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Cumpra-se.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
07/12/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:56

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 09:56

Outras Decisões
02/12/2021 16:28

Juntada de manifestação
22/11/2021 09:16

Conclusos para decisão
19/11/2021 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
19/11/2021 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2021 09:41

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005091-75.2011.4.01.3507

Ivonicio Teodoro Alves

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Werley Carlos de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1006937-21.2021.4.01.3100

Danton Moura da Silva

Justica Publica do Estado do Amapa

Advogado: Constantino Augusto Tork Brahuna Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1006937-21.2021.4.01.3100

Danton Moura da Silva

Justica Publica do Estado do Amapa

Advogado: Constantino Augusto Tork Brahuna Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0000872-60.2008.4.01.3301

Conselho Regional dos Representantes Com...

Woseller Guimaraes Sant Anna

Advogado: Francimary de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0000056-84.1976.4.01.3500

Companhia Energetica de Minas Gerais-Cem...

Sebastiao Pedro da Silva

Advogado: Adilson Adailde dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/1976 08:00

Exibir Processo