19/10/2022 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 16:00

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 23:57

Juntada de manifestação
22/09/2022 20:24

Juntada de Certidão
22/09/2022 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 13:43

Juntada de diligência
22/09/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 13:25

Juntada de diligência
21/09/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 01:03

Decorrido prazo de EDIVAN ALVES MORAES em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:10

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 10:10

Juntada de diligência
19/09/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2022 01:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:09

Decorrido prazo de EDIVAN ALVES MORAES em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE MENDONCA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 01:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:59

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:59

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:59

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque PROCESSO: 0000218-05.2019.4.01.3102 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO SALES DE MENDONCA, SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO, EDIVAN ALVES MORAES ADVOGADO DATIVO: EDUARDO LINS, ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO, ALCEU ALENCAR DE SOUZA DESPACHO a) Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho ordinário; b) Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; c) Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; d) Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e e) Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/12/2022, às 11h, a ser realizada por meio de videoconferência, destinada ao interrogatório do(s) réu(s). 2.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzJmYjFiZTgtYWFkMC00YmIzLThhZmYtZTgwY2M1NTE0MmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 5.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 6.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o WhatsApp e e-mail informados pelas partes. 7.

A não manifestação da defesa no prazo do item “5”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 10.

Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado por ele(a)s.

Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. - EDIVAN ALVES MORAES (id. 702726450 - Pág. 1 e id. 668036462); - FRANCISCO SALES DE MENDONCA (id. 439693888); e - SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO (id. 339183942). 11.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual) sob as penas da lei; 12.

Intime(m)-se o(s) defensor(es) dativo(s) por meio do sistema PJE, na forma dos arts. 2º e 5º da lei n.º 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 6º da lei n.º 11.419/06).

Conste-se na intimação, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência. d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 13.

Intimem-se as partes.

Publique-se. 14.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSCRITOR (A)
12/09/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 20:42

Conclusos para despacho
12/07/2022 02:56

Decorrido prazo de ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:56

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 11/07/2022 23:59.
22/06/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 18:25

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:41

Juntada de manifestação
20/06/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 11:25

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 22:18

Conclusos para decisão
02/06/2022 22:17

Juntada de Certidão
29/05/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 01:17

Decorrido prazo de CANDIDO ROSA GOMES DE BRITO em 04/02/2022 23:59.
25/01/2022 13:04

Decorrido prazo de ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO em 24/01/2022 23:59.
18/12/2021 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE MENDONCA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:25

Juntada de resposta à acusação
09/12/2021 00:05

Publicado Citação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:24

Decorrido prazo de EDIVAN ALVES MORAES em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000218-05.2019.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDIVAN ALVES MORAES, CANDIDO ROSA GOMES DE BRITO, FRANCISCO SALES DE MENDONCA, SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO DATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA, EDUARDO LINS, ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO CITANDO (A): CANDIDO ROSA GOMES DE BRITO, RG 1419487, CPF: *16.***.*90-82.

FINALIDADE: CITAR o réu CANDIDO ROSA GOMES DE BRITO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse a sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

ADVERTÊNCIAS: a) O (a) denunciado (a) deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao juízo para que lhes seja nomeado defensor dativo; b) Não sendo apresentada resposta escrita à acusação, o Juízo nomeará defensor (a) dativo para apresentá-la, ficando o (a) acusado (a) obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP
06/12/2021 13:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:12

Expedição de Edital.
06/12/2021 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 09:30

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 21:12

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 22:29

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 22:28

Juntada de Certidão
30/11/2021 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 00:31

Decorrido prazo de ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 23:57

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:03

Juntada de parecer
21/10/2021 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.
05/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:33

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:36

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
23/09/2021 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 20:43

Juntada de diligência
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de EDIVAN ALVES MORAES em 01/09/2021 23:59.
30/08/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 12:07

Juntada de diligência
20/08/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 17:41

Expedição de Mandado.
02/08/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 18:28

Juntada de parecer
30/07/2021 15:40

Juntada de defesa prévia
28/07/2021 22:04

Juntada de Certidão
28/07/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 10:58

Juntada de diligência
20/07/2021 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE MENDONCA em 19/07/2021 23:59.
12/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 09:24

Juntada de diligência
05/07/2021 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 10:07

Juntada de resposta à acusação
30/06/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:08

Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 06/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:39

Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
14/04/2021 08:08

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 08:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 18:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 15:56

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:25

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:25

Juntada de Certidão
08/04/2021 01:14

Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 07/04/2021 23:59.
26/03/2021 10:17

Mandado devolvido cumprido
26/03/2021 10:17

Juntada de diligência
22/03/2021 13:44

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 09:29

Expedição de Mandado.
11/03/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:04

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:06

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 13:06

Expedição de Mandado.
18/02/2021 09:50

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:19

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:09

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:38

Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 26/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 17:28

Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020 17:28

Juntada de diligência
16/11/2020 14:49

Mandado devolvido cumprido
16/11/2020 14:49

Juntada de diligência
13/11/2020 15:25

Juntada de Parecer
12/11/2020 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/11/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 15:32

Expedição de Mandado.
22/10/2020 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 15:53

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:07

Juntada de Certidão.
06/10/2020 08:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO em 05/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento
25/09/2020 18:03

Juntada de Certidão
25/09/2020 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 23:43

Mandado devolvido cumprido
24/09/2020 23:43

Juntada de Certidão
24/09/2020 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 14:45

Expedição de Mandado.
28/07/2020 13:32

Expedição de Mandado.
22/07/2020 17:39

Expedição de Mandado.
21/07/2020 13:23

Expedição de Mandado.
22/06/2020 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2020 10:08

Juntada de Petição intercorrente
13/03/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 12:17

Juntada de Certidão de processo migrado
13/03/2020 12:17

Juntada de volume
10/02/2020 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2019 14:09

DENUNCIA RECEBIDA
13/12/2019 14:09

DENUNCIA AUTUADA
13/12/2019 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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