TRF1 - 1001255-18.2017.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA LIMA

CPF *68.***.*57-49

LEONARDO GOMES DE CASTRO

CPF *06.***.*34-05

C E C PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 08.655.653/0001-10

EULER LOPES DA SILVA

CPF *15.***.*50-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GIOVANA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 12197/AM

CPF *13.***.*15-47

ELAINE SABRINA MENDES GOMES

OAB: 12440/AM

CPF *10.***.*04-30

IZABELLE GOMES BATISTA

CPF *21.***.*16-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 15:11

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2024 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2024 15:11

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2024 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2024 15:10

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2024 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2024 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 18:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/10/2023 17:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/09/2023 15:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 09:30, 1ª Vara Federal Cível da SJAM.

  • 12/06/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/06/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 16:36

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE CASTRO em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de C E C PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de EULER LOPES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2023 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 12:06

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 09:30, 1ª Vara Federal Cível da SJAM.

  • 09/05/2023 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 15:51

    Juntada de substabelecimento

  • 24/01/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:06

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 13:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 02:17

    Decorrido prazo de EULER LOPES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:17

    Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE CASTRO em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 17/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 12:55

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 14:17

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de C E C PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 16:01

    Juntada de parecer

  • 09/09/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 08:25

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 28/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 20:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 17:50

    Juntada de contestação

  • 11/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 03:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 08:02

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 24/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 26/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 14:56

    Juntada de contestação

  • 03/12/2021 06:58

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

    Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão X Ato Ordinatório Sentença 1001255-18.2017.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO FERREIRA LIMA, EULER LOPES DA SILVA, LEONARDO GOMES DE CASTRO, C E C PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Em razão de se encontrarem preenchidos todos os requisitos legais, deve a presente Ação de Improbidade Administrativa ser devidamente recebida.

    Ante o exposto, recebo a inicial e determino a citação dos Réus assistidos pela DPU, nos termos do art. 17, §9º, Lei nº 8429/92.

    Esclareço que, consoante o Enunciado 12 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, é descabia a expedição de novo mandado de citação, razão pela qual determino a intimação do requerido ANTONIO FERREIRA LIMA por publicação, para que apresente contestação no prazo de lei. [..]

  • 29/11/2021 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2021 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 11:23

    Outras Decisões

  • 18/06/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de C E C PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de EULER LOPES DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 01:40

    Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE CASTRO em 05/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 18:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 08:50

    Decorrido prazo de C E C PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:50

    Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE CASTRO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:50

    Decorrido prazo de EULER LOPES DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:15

    Publicado Notificação em 13/05/2020.

  • 30/10/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2020 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 14:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/05/2020 11:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/05/2020 11:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/05/2020 20:45

    Expedição de Edital.

  • 13/01/2020 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 17:28

    Juntada de Parecer

  • 24/07/2019 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2019 22:59

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LIMA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 01:53

    Decorrido prazo de C E C PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 17:35

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2019 11:16

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 27/05/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 12:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2018 17:48

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 13/06/2018 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2018 21:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2018 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2018 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2018 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2018 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2017 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/09/2017 10:10

    Juntada de Certidão.

  • 18/09/2017 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2017 15:36

    Juntada de Certidão.

  • 18/08/2017 14:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 12:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 12:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 17:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 05/07/2017 17:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/07/2017 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2017 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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