TRF6 - 1082213-92.2021.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

EDSEL DE CASTRO OLIVEIRA

CPF *25.***.*97-36

Advogados

WALTER ALVES PEREIRA JUNIOR

BRENDA ASSIS BARBOSA CHAVES

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

CNPJ: 08.446.503/0001-05

Advogados

CAIO TUY DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/06/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 20/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 15:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG210606

  • 12/12/2024 09:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/08/2024 20:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSEL DE CASTRO OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 12:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2024 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2024 15:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2024 15:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 15:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 19/04/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 18/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/02/2024 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2024 16:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 14:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2024 14:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 14:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2024 19:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 04/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2023 21:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:09

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 14/03/2023 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 10:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 10:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/03/2023 10:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2022 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 17:02

    Juntado(a)

  • 04/03/2022 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 04/03/2022 11:31

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 11/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 19:50

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 04/02/2022 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 04/02/2022 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSEL DE CASTRO OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

  • 28/12/2021 08:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 02:15

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 02:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1082213-92.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSEL DE CASTRO OLIVEIRA REU: IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

    A versão contida na inicial não encontra suporte na prova documental que lhe acompanha.

    Com efeito, o documento de id 849830069, em sua cláusula nº 8, informa que a bolsa seria concedida a partir de 02/2019.

    Da mesma forma, o documento de id 849830076 diz em sua cláusula terceira, parágrafo primeiro, que o financiamento educacional corresponderia ao valor financiado da semestralidade para o 2º semestre de 2019, o que se repete no documento de id 849830082.

    Além disso, não veio aos autos comprovante de cancelamento/trancamento de matrícula.

    Tutela de urgência indeferida.

    Citem-se os réus para resposta (com exceção da União Federal, que não possui legitimidade passiva, no caso), em até 30 dias, devendo cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01.

    Vindo as contestações, abra-se vista à parte autora, por 05 dias.

    Finalmente, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    I.

    Belo Horizonte, 8 de dezembro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL

  • 08/12/2021 10:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 10:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/12/2021 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/12/2021 10:07

    Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/12/2021 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:08

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

  • 07/12/2021 16:08

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/12/2021 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2021 11:59

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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