TRF1 - 0022510-16.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILDA MARQUES DOS SANTOS

VALMIR ANGELINO DA SILVA

CPF *36.***.*88-87

FRANCISCO LIMA DA SILVA

CPF *15.***.*87-75

Advogados

IZANEI PROSPERO DA SILVA

OAB: 10738/PI

CPF *60.***.*61-74

KIDNER ANGELINO PROSPERO

OAB: 10553/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 14:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de NILDA MARQUES DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 02:41

    Decorrido prazo de NILDA MARQUES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:41

    Decorrido prazo de VALMIR ANGELINO DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0022510-16.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILDA MARQUES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KIDNER ANGELINO PROSPERO - PI10553 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LIMA DA SILVA KIDNER ANGELINO PROSPERO - (OAB: PI10553) NILDA MARQUES DOS SANTOS VALMIR ANGELINO DA SILVA KIDNER ANGELINO PROSPERO - (OAB: PI10553) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 08:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 07:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES E 01 APENSO

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Com tais considerações, impõe-se JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial para ABSOLVER NILDA MARQUES DOS SANTOS, relativamente à acusação de prática do crime previsto no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67, do Código Penal (art. 386, IV, do CPP).

    Sem custas.

    Oportunamente arquivem-se com baixa nos registros, procedendo-se às devidas comunicações.

    P.R.I.

  • 28/10/2021 11:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/02/2021 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2020 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2020 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF. 3 VOLUME E 1 PROCESSO BAIXADO 76-91.2017

  • 16/12/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 1 PROC BAIXADO: 76-91.2017.4.01.4000

  • 16/12/2019 10:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/12/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 02/08/2019 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/07/2019 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2019 09:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/04/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/04/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 10:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/03/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS E 1 PROC-76-91.2017.4.01.4000

  • 22/03/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 19/03/2019 10:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - RÉU VALMIR ANGELINO DA SILVA

  • 19/03/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 14:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O DR. IZANEI PRÓSPERO DA SILVA

  • 14/03/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DERERE REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO DE CORRENTE-PI. INTIMAÇÕES DOS RÉUS PELO ADVOGADO

  • 14/03/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 14:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dr. Izanei Próspero

  • 25/02/2019 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 701

  • 25/02/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 22/02/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 19/02/2019 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2019 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 418

  • 04/02/2019 14:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS

  • 31/01/2019 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 12/11/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 06/11/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 05/11/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 23/08/2018 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 23/08/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/02/2018 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 445

  • 17/10/2017 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES

  • 09/10/2017 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 09/10/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2017 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTAS CONDIÇÕES, IMPÕE-SE: A) RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO DE SOUSA PRÓSPERO, RELATIVAMENTE AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1º, I, DECRETO-LEI N. 201/67

  • 04/09/2017 10:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 08:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/08/2017 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2017 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2828

  • 06/07/2017 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 03/07/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 19/06/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 18:11

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/06/2017 18:10

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 08/06/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES

  • 09/03/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 09/03/2017 11:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/03/2017 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 11:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/01/2017 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 43

  • 16/01/2017 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2017 08:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CUMPRIMENTO DO DESPACHO FL. 571

  • 10/01/2017 08:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 552 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2. PROVIDENCIE A SECRETARIA O ENVIO DO RECURSO INTERPOSTO (FLS. 556/564), INSTRUÍDO COM CÓPIA DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA (FL. 488) E DA DECISÃO QUE DECRETO

  • 02/12/2016 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO.

  • 18/10/2016 12:27

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 30/08/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 volumes

  • 12/08/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 20/07/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RESE.

  • 05/05/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 17:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO - RESE TEMPESTIVO.

  • 01/03/2016 13:29

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 29/02/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 24/02/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 18/02/2016 15:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2016 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, IMPÕE-SE DECRETAR A NULIDADE DESTA AÇÃO PENAL DESDE A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA (FL. 488), RELATIVAMENTE AOS DENUNCIADOS VALMIR ANGELINO DA SILVA E NILDA MARQUES DOS SANTOS, PARA DETERMINAR

  • 02/12/2015 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 06/04/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2015 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/01/2015 19:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4651

  • 30/07/2014 18:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2014 18:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC.

  • 14/07/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 22302-03.2011.4.01.4000)

  • 01/10/2013 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2013 14:04

    CitaçãoORDENADA

  • 25/09/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2013 12:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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