27/07/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:56

Desentranhado o documento
27/07/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:43

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 08:43

Cancelada a conclusão
26/07/2023 12:28

Conclusos para julgamento
29/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Decorrido prazo de ROBELIA ARAGAO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:09

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:17

Juntada de parecer
19/05/2023 10:05

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 10:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 10:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2023 19:31

Conclusos para julgamento
21/03/2023 02:46

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 19:27

Juntada de alegações/razões finais
20/03/2023 12:46

Juntada de alegações/razões finais
15/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 13:27

Juntada de alegações/razões finais
06/12/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:12

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:58

Juntada de parecer
14/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:15

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
14/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:06

Juntada de Ata de audiência
13/09/2022 10:14

Juntada de manifestação
12/09/2022 18:54

Juntada de contestação
12/09/2022 15:54

Juntada de substabelecimento
12/09/2022 15:48

Juntada de manifestação
12/09/2022 12:27

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:06

Juntada de informação
08/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:18

Juntada de parecer
22/08/2022 13:45

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 01:28

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBELIA ARAGAO DA COSTA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
08/08/2022 21:23

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 12:17

Expedição de Mandado.
02/08/2022 07:26

Juntada de Certidão
02/08/2022 03:51

Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2022.
02/08/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 03:51

Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2022.
02/08/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:11

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 13:11

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 13:10

Expedição de Carta precatória.
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

Secret. : ISA PERPÉTUA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000483-67.2018.4.01.3314 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES e outros (2) Advogado do(a) REU: JEAN CARLOS DA SILVA - BA49118 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 01 - Defiro o pedido de oitiva de testemunha(s) e informante(s), formulado pelo Ministério Público Federal, em petição de Id 1127561316.

Assim, designo audiência de instrução para o dia 13/09/2022, às 10h30min, a ser realizada na sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, podendo as partes, testemunhas e seus procuradores optarem por participar da audiência na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft, sem prejuízo da realização do ato presencial, hipótese na qual deverão informar o seu endereço eletrônico e de suas testemunhas, em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência.

Registro, por necessário, que não havendo comparecimento em audiência das testemunhas ou não apresentados emails ou telefones, entenderei por preclusa a produção da prova. 02 - Expeçam-se cartas precatórias para intimação dos informantes e testemunha arrolados pelo MPF (Kells Belarmino Mendes, Marivaldo Raimundo Santos e Joana Angélica Machado de Carvalho- Id 1127561316) para que compareçam à audiência designada na sede da Subseção Judiciária de Alagoinhas, assegurada a participação virtual das partes conforme item 1.

Solicitem-se aos Juízos da Subseção de Feira de Santana/BA, da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP e da Comarca de Nova Soure/BA, a disponibilização de sala para conexão à audiência designada, restando assegurada a participação virtual das partes, procuradores e testemunhas. 03 - Intimações e comunicações necessárias.
29/07/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 16:01

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
15/07/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ROBELIA ARAGAO DA COSTA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:02

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:06

Juntada de parecer
06/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1000483-67.2018.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEAN CARLOS DA SILVA - BA49118 DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que, conquanto citados, os réus não apresentaram contestação (IDs 577602361, 775223977, 775279464, 820453560 e 820453584).

Além disso, depois de intimadas as partes, para que se manifestassem sobre os reflexos das modificações trazidas pela Lei 14.230/2021 para a apreciação do caso em apreço, apenas o MPF se pronunciou, requerendo o prosseguimento do feito, com a ressalva de que na hipótese condenação dos réus, devem ser aplicadas as sanções da redação anterior (IDs 820453584, 821383065 e 834493066).

Desse modo, diante da revelia da parte ré, determino a continuidade do feito, concedendo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que indiquem eventuais provas que pretendem produzir, justificando, de logo, a sua finalidade.

Ressalto que os prazos contra os revéis que não tenham patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, na forma do art. 346, do CPC.

Sem requerimentos, retornem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas, BA, data registrada em sistema.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
02/06/2022 15:14

Outras Decisões
02/06/2022 15:12

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 16:33

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:31

Juntada de Certidão
30/11/2021 21:38

Decorrido prazo de JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 21:36

Decorrido prazo de ROBELIA ARAGAO DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:50

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:12

Juntada de parecer
26/11/2021 00:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:41

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1000483-67.2018.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ARIVALDO FERREIRA SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEAN CARLOS DA SILVA - BA49118 DESPACHO 01 - Tendo em vista que o requerido JEAN CARLOS DA SILVA acusou o recebimento da citação dentro do prazo legal, conforme documento de Id 775279464, dou por sanada a citação realizada de forma eletrônica, na forma do art. 246 do CPC. 02 - Considerando as inovações legislativas introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa, pela Lei 14.230/2021, vigentes desde o dia 26.10.2021, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre os reflexos do novo arcabouço normativo para a apreciação do caso em apreço, requerendo o que entenderem pertinente. 03 - Após, retornem os autos conclusos.

Alagoinhas, BA, data registrada em sistema.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
18/11/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:31

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 10:52

Juntada de diligência
29/09/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2021 12:33

Expedição de Mandado.
11/06/2021 18:23

Juntada de documentos diversos
01/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
20/05/2021 21:19

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:16

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:15

Juntada de Certidão
04/03/2021 12:08

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:20

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 09:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
13/01/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 13:50

Outras Decisões
07/01/2021 01:49

Juntada de Ofício
17/12/2020 17:06

Conclusos para decisão
17/12/2020 11:15

Juntada de parecer
14/12/2020 01:44

Juntada de Ofício
04/12/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 07:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 17:52

Conclusos para despacho
03/12/2020 17:52

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:22

Juntada de Certidão.
14/10/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 20:49

Juntada de outras peças
18/07/2020 20:17

Juntada de outras peças
18/07/2020 19:38

Juntada de defesa prévia
10/07/2020 12:24

Juntada de Certidão
28/05/2020 07:18

Juntada de Certidão
21/05/2020 17:37

Expedição de Carta precatória.
11/03/2020 15:02

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 15:35

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:12

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:32

Juntada de Certidão
19/12/2019 11:03

Juntada de Certidão
06/12/2019 12:05

Expedição de Carta precatória.
31/05/2019 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/05/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 16:14

Conclusos para despacho
04/02/2019 15:01

Juntada de Ofício
31/01/2019 15:51

Juntada de petição intercorrente
30/01/2019 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2019 03:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.
15/01/2019 15:09

Juntada de Certidão
14/01/2019 13:50

Juntada de Ofício
14/01/2019 13:47

Juntada de Ofício
11/01/2019 16:52

Juntada de Certidão
11/01/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 12:55

Outras Decisões
10/01/2019 13:12

Conclusos para decisão
09/01/2019 14:50

Juntada de Certidão
08/01/2019 00:38

Juntada de outras peças
07/01/2019 18:28

Juntada de Ofício
19/12/2018 16:32

Juntada de Ofício
19/12/2018 16:20

Juntada de Certidão
19/12/2018 15:46

Expedição de Ofício.
19/12/2018 15:03

Outras Decisões
18/12/2018 18:01

Conclusos para decisão
14/12/2018 18:55

Juntada de petição intercorrente
14/12/2018 13:37

Juntada de resposta
14/12/2018 11:30

Juntada de Ofício
13/12/2018 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 11:46

Conclusos para decisão
13/12/2018 11:46

Restituídos os autos à Secretaria
13/12/2018 11:46

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/12/2018 16:26

Conclusos para despacho
09/12/2018 19:42

Juntada de resposta
07/12/2018 15:30

Juntada de Parecer
06/12/2018 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 12:09

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:28

Juntada de Ofício
03/12/2018 01:37

Juntada de resposta preliminar
30/11/2018 00:51

Juntada de outras peças
27/11/2018 14:14

Juntada de Certidão
26/11/2018 16:57

Juntada de Certidão
23/11/2018 15:57

Expedição de Ofício.
23/11/2018 15:57

Expedição de Ofício.
23/11/2018 15:57

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:32

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:32

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:32

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:31

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:31

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:31

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:31

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:31

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:31

Expedição de Ofício.
23/11/2018 11:31

Expedição de Ofício.
22/11/2018 12:53

Juntada de Certidão
19/11/2018 12:57

Juntada de Certidão
19/11/2018 12:30

Juntada de Certidão
23/10/2018 15:10

Decretada a indisponibilidade de bens
17/10/2018 16:50

Conclusos para decisão
04/10/2018 14:49

Conclusos para decisão
02/10/2018 16:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
02/10/2018 16:08

Juntada de Informação de Prevenção.
28/09/2018 15:22

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2018 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
05/07/2024

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