TRF6 - 0046805-43.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NFF PERICIAS JUDICIAIS, SOLUCOES CONTABEIS E TRIBUTARIAS

CNPJ: 24.059.941/0001-69

NATALIA FATIMA FARIA

CPF *57.***.*42-15

RIVANA GARCIAS DA SILVA

CPF *07.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/07/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/09/2024 02:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 08:46

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 23:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/06/2024 23:59.

  • 30/04/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 14:00

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2023 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 23/02/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 11:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 12:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA FATIMA FARIA em 23/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NFF PERICIAS JUDICIAIS, SOLUCOES CONTABEIS E TRIBUTARIAS - ME em 16/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 07:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 07:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0046805-43.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: NATALIA FATIMA FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NFF PERICIAS JUDICIAIS, SOLUCOES CONTABEIS E TRIBUTARIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/11/2021 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 17:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2020 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 12/12/2019 13:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/12/2019 12:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/10/2019 17:42

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/07/2019 08:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/04/2019 09:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/06/2018 13:04

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2017 08:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2017 16:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2017 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2017 11:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2017 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2017 15:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2017 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2017 08:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2016 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 11/11/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

  • 27/06/2016 14:00

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/01/2016 07:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2016 19:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/12/2015 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2015 09:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 07:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2015 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2015 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 10:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 10:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2015 10:16

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2015 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2015 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 07:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2015 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2014 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2014 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET SR GERALDO

  • 25/09/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2014 16:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/06/2014 13:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2014 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2014 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2013 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 19:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2013 14:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2013 09:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2013 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2013 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2013 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2013 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 18:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2012 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2012 13:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/09/2012 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2012 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2012 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2012 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2012 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 03/07/2012 16:55

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 15:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2012 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2012 18:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 19/07/2011 13:32

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2011 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2011 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GILSOM OLIVEIRA SANTOS COM AUTORIZAÇÃO.

  • 12/05/2011 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2011 07:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2011 07:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2010 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA MG 14.425.871

  • 02/08/2010 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2010 17:01

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 02/08/2010 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

  • 24/06/2010 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 10:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2010 10:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2010 17:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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