01/03/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 09:41

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS AMARAL em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:00

Decorrido prazo de PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 03/02/2022 23:59.
14/12/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 02:15

Publicado Sentença Tipo C em 10/12/2021.
10/12/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013325-37.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE MATHEUS AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VALES CORDEIRO - AP3055 POLO PASSIVO:PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO: Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por JOSE MATHEUS AMARAL contra ato reputado abusivo e ilegal praticado pelo(a) Pró-Reitor(a) de Ensino e Graduação da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, por meio do qual objetiva a concessão de provimento jurisdicional, em sede de liminar, para determinar a autoridade coatora que “aplique em favor do Impetrante a bonificação prevista no item 1.6 do Edital nº 001/2021, de 19 de abril de 2021, garantindo sua participação em igualdade de condições aos demais candidatos e abstendo-se de criar-lhe qualquer embaraço até final julgamento do presente mandamus”.A petição inicial veio acompanhada dos documentos.

Instado a se manifestar, em petição de ID 746335990, o impetrante requereu a desistência do feito. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A parte Impetrante manifesta a desistência do mandado de segurança.

No presente caso, o único caminho a ser trilhado por este Juízo é o que impõe a homologação da desistência com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC, tendo em vista que é firme na jurisprudência do STF que a parte impetrante tem o direito de desistir a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do impetrado.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF: MANDADO DE SEGURANÇA.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO.

A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado.

Precedentes.

Agravo regimental desprovido. (RE- AgR-AgR 301851, ILMAR GALVÃO, STF).

Destarte, tendo em vista que a parte impetrante requer a desistência em mandado de segurança, nada mais resta do que acatar o pedido, independentemente de anuência de quem quer que seja.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, doo Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
08/12/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 12:20

Juntada de Certidão
08/12/2021 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2021 12:20

Extinto o processo por desistência
01/10/2021 11:06

Conclusos para julgamento
24/09/2021 11:50

Juntada de resposta
03/09/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:58

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP
02/09/2021 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2021 10:55

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
01/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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