11/09/2025 12:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/07/2025 18:52

Baixa Definitiva
28/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/03/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/03/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 23:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/10/2024 12:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/08/2024 16:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
29/08/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 18:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/05/2024 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 19:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2024 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/11/2022 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão
11/10/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 18:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/05/2022 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 13:51

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/03/2022 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 21:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2021 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 19:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/11/2021 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 17:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/04/2021 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.
05/03/2021 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:29

Juntado(a) - Atualização dos procuradores cadastrados
05/03/2021 11:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
01/03/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/02/2021 09:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2021 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004101-20.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/02/2021 10:48

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
25/11/2020 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2020 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2020 10:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/03/2020 09:41

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
10/03/2020 16:02

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
03/03/2020 16:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
27/02/2020 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
27/01/2020 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2020 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2019 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2019 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2019 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 211 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
16/08/2019 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2019 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2019 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2019 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2019 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
07/01/2019 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
17/12/2018 18:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE
11/10/2018 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
05/10/2018 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2018 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2018 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2018 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/06/2018 17:22

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
15/06/2018 14:04

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
14/06/2018 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/02/2018 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2017 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
25/09/2017 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20
21/08/2017 18:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fn
23/06/2017 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2017 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
17/02/2017 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2017 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2016 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2016 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELA CEF - OFICIO Nº 1915/2016
19/09/2016 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PETIÇÃO DA UNIÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 31.08.2016
19/09/2016 13:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REGULARIZADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL-OF SECVA 286/2016 JUNTADO AOS AUTOS EM 31.08.2016
31/08/2016 13:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
31/08/2016 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2016 13:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2016 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
26/07/2016 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
01/06/2016 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2016 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
01/06/2016 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
16/03/2016 17:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2016 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE
24/02/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
15/02/2016 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2016 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2016 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2015 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2015 16:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
31/08/2015 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
26/06/2008 12:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/06/2008 11:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2008 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2008 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2008 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2008 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2008 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2008 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2008 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2008 18:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2008 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2008 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008 18:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2008 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2008 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2008 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2008 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2008 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2008 13:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/01/2008 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
08/01/2008 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/12/2007 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/12/2007 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/11/2007 15:17

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 765-A/2007
07/11/2007 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2007 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
24/09/2007 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2007 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/2007 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/09/2007 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2007 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2007 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
16/05/2007 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2007 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2007 19:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A FAZENDA NACIONAL.
19/03/2007 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
15/03/2007 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/03/2007 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
15/03/2007 07:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2007 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2007 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
02/03/2007 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ART. 19 E DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AO IMPETRADO
02/03/2007 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/02/2007 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2007 16:10

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO
28/02/2007 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2007 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2007 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2007 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2007 12:14

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
15/02/2007 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2007 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/02/2007 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2007 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2007 12:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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