TRF1 - 0019917-27.2016.4.01.3800

23/09/2021 22:59

Arquivado Definitivamente

23/09/2021 19:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021 11:26

Conclusos para despacho

25/08/2021 01:53

Decorrido prazo de VOLCAFE LTDA em 24/08/2021 23:59.

30/07/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021 13:13

Juntada de outras peças

10/06/2021 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021 11:43

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021 00:11

Conclusos para despacho

25/03/2021 00:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE em 24/03/2021 23:59.

02/03/2021 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

11/02/2021 18:10

Juntada de Certidão

08/02/2021 18:01

Juntada de outras peças

07/02/2021 08:38

Juntada de manifestação

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021 14:27

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2019 16:13

BAIXA ARQUIVADOS

06/11/2019 16:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/11/2019 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

20/09/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2019 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019 18:44

Conclusos para despacho

29/04/2019 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2019 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2019 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019 09:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DO ATO ORDINATÓRIO RETRO PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

12/03/2019 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019 09:24

RECEBIDOS DO TRF

13/10/2017 14:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/10/2017 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2017 14:12

PARECER MPF: APRESENTADO

13/10/2017 14:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/09/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2017 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017 11:11

Conclusos para despacho

19/06/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/05/2017 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/05/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017 15:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/05/2017 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017 16:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2017 18:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/09/2016 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2016 15:41

PARECER MPF: APRESENTADO

08/07/2016 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/07/2016 12:36

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

08/07/2016 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016 18:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) DAR CIÊNCIA da ação proposta. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016 16:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da decisão proferida. RENATO DE MAGALHAES

22/04/2016 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/04/2016 14:16

Conclusos para decisão

19/04/2016 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.