STJ - 0026686-03.2006.4.01.3800

14/12/2022 12:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022 12:04

Transitado em Julgado em 14/12/2022

26/10/2022 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981302/2022

26/10/2022 14:39

Protocolizada Petição 981302/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

20/10/2022 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 963093/2022

20/10/2022 12:50

Protocolizada Petição 963093/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2022

13/10/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 Petição Nº 693127/2022 - AgInt

11/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0693127 - AgInt no REsp 2008668 - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00693127/2022 - AgInt no REsp 2008668/MG

27/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

26/09/2022 12:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:09

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693127/2022 - AgInt no REsp 2008668/MG

22/09/2022 13:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

12/09/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/09/2022 07:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 798233/2022

12/09/2022 07:45

Protocolizada Petição 798233/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2022

26/08/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732023/2022

26/08/2022 16:08

Protocolizada Petição 732023/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022

18/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2022 Petição Nº 693127/2022 -

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 693127/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)

17/08/2022 15:17

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 693127/2022

17/08/2022 15:15

Protocolizada Petição 693127/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022

05/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 17:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG e provido

04/07/2022 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2022 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO