TRF1 - 1006231-72.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ROSANY BORGES VASCONCELOS MENDES

CPF *06.***.*16-34

Advogados

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 420/AP

CPF *90.***.*06-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ: 03.774.088/0001-97

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS

CNPJ: 23.076.742/0001-04

Advogados

OLGA FAGUNDES ALVES

CPF *10.***.*65-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2023 08:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2023 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 23/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. em 11/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 17:49

    Outras Decisões

  • 21/09/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 08:24

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:37

    Juntada de Documento Precatório

  • 12/09/2022 13:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/05/2022 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 08:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:48

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 17:01

    Outras Decisões

  • 17/03/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2022 22:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/12/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 20:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2021 14:55

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/06/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:29

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 24/04/2021 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:00

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 13/04/2021 17:00

    Expedição de Documento Precatório.

  • 07/04/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 16:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/03/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 11:32

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/03/2021 23:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 07:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 03:05

    Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 15:15

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1006231-72.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANY BORGES VASCONCELOS MENDES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ROSANY BORGES VASCONCELOS MENDES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referentes ao RSC, no valor de R$ $208,000.44, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 398443879), em que ela, dentro das condições apresentadas, "compromete-se a pagar a Sra.

    ROSANY BORGES VASCONCELOS MENDES, o valor de R$ 213.459,18 (Duzentos e Treze Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Dezoito Centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme valores apresentados em Parecer Técnico elaborado por essa Procuradoria PT 01426-C/2020/NECAP/PU-AP/AGU devidamente anexo".

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 400843885).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Proceda-se ao abandamento dos honorários advocatícios previstos em contrato.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 05/02/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 13:29

    Homologada a Transação

  • 23/01/2021 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 17:42

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2020 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2020 19:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 11:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 04/09/2020 11:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/08/2020 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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